Questões de Direito Civil - Fatos jurídicos - Atos ilícitos
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Questão: 11 de 70
6074d52e0905e96c2170d75c
Banca: UFG
Órgão: Departamento Municipal de Água e Esgoto do Estado de Goiás
Cargo(s): Procurador Autárquico
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Atos ilícitos
ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem,
ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. O
abuso de direito também configura ato ilícito que pode ser
indenizado, verificando-se o mesmo quando
o titular de direito, ao exercê-lo, tangencia os limites impostos pelo seu fim econômico ou social; boa-fé ou bons costumes.
o titular de direito, ao exercê-lo, atinge os limites impostos pelo seu fim econômico ou social; boa-fé ou bons costumes.
o titular de direito, ao exercê-lo, atinge manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social; boa-fé ou bons costumes.
o titular de direito, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social; boa-fé ou bons costumes.
Questão: 12 de 70
60944cd20905e93712d6fde1
Banca: IDECAN
Órgão: Prefeitura Municipal de Leopoldina/MG
Cargo(s): Advogado
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Atos ilícitos
Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
Celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
O motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
Houver vício resultante de erro, dolo, fraude contra credores.
Questão: 13 de 70
60bf75630905e9328af07cd2
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Polícia Militar do Estado de Santa Catarina
Cargo(s): Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Atos ilícitos
Civil acerca de ato ilícito, assinale a
alternativa correta.
Comete ato ilícito aquele que, mesmo em legítima defesa, viola direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.
Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Não há previsão de cometimento de ato ilícito por omissão.
A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente, mesmo que outra ação menos gravosa pudesse ser tomada, não acarreta cometimento de ato ilícito.
Constituem ato ilícito os atos praticados mesmo no exercício regular de um direito legalmente reconhecido.
Questão: 14 de 70
61af6e5729f8837287451a51
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.
Questão: 15 de 70
61cdf8b3673aa6307852acd5
Banca: FCC
Órgão: Manaus Previdência
Cargo(s): Procurador Autárquico
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos
I. O advogado não responde por eventual injúria, difamação ou desacato diante de eventuais manifestações no exercício da sua atividade.
PORQUE
II. O advogado tem imunidade profissional, que abrange suas manifestações no juízo ou fora dele.
A respeito dessas asserções,
a asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
as asserções I e II são proposições falsas.
a asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
as asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.