Questões de Direito Civil - Fatos jurídicos - Atos ilícitos

lícito, mas que dá causa ao dever de indenizar.

lícito, mas que não produz efeitos.

ilícito, que dá causa ao dever de indenizar.

ilícito, mas que não dá causa ao dever de indenizar.

ilícito, porém plenamente válido e eficaz.

é previsto como ato ilícito e gera responsabilidade ao agente ofensor, por desvio da finalidade social e econômica do ato tido por abusivo.

é previsto como ato ilícito, mas não gera responsabilidade ao agente ofensor, por não se tratar de ato ilegal.

é previsto como ato lícito, não gerando responsabilidade ao ofensor.

não é previsto no Código Civil, mas apenas na doutrina e na jurisprudência.

é previsto como ato ilícito, gerando apenas a possibilidade de desfazimento do ato, sem outras cominações legais.

anulável e sua invalidação poderá ser requerida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, não convalescendo pelo decurso do tempo.

nulo e sua invalidação poderá ser requerida, no prazo decadencial de 4 anos, pela parte que houver sido prejudicada ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

anulável e sua invalidação poderá ser requerida apenas pela parte que houver sido prejudicada, no prazo prescricional de 4 anos.

nulo e sua invalidação poderá ser requerida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, não convalescendo pelo decurso do tempo.

nulo, mas subsiste o que se dissimulou, ainda que contenha forma diversa da prescrita em lei.