Questões de Direito Civil - Fatos jurídicos - Classificação dos fatos jurídicos
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Questão: 11 de 34
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Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.
Questão: 12 de 34
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Banca: FCC
Órgão: Manaus Previdência
Cargo(s): Procurador Autárquico
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos
I. O advogado não responde por eventual injúria, difamação ou desacato diante de eventuais manifestações no exercício da sua atividade.
PORQUE
II. O advogado tem imunidade profissional, que abrange suas manifestações no juízo ou fora dele.
A respeito dessas asserções,
a asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
as asserções I e II são proposições falsas.
a asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
as asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Questão: 13 de 34
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Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos
a assistência judiciaria gratuita engloba o serviço gratuito de representação em juízo da parte que requer e tem deferida a citada assistência pelo juízo.
o juiz da própria causa é competente para o deferimento ou indeferimento do benefício da justiça gratuita.
a justiça gratuita dispensa o pagamento de despesas processuais ordinárias, mas não impede a obrigação de custeio de honorários de atuação de perito, quando a perícia for necessária.
a parte que ingressa sem a assistência de advogado em juízo e obtém deferimento da justiça gratuita pode, a qualquer tempo, exigir a representação pela DP.
a parte patrocinada pela DP, como já comprovou sua hipossuficiência, fará jus automaticamente à gratuidade de justiça.
Questão: 14 de 34
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Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Rondônia
Cargo(s): Procurador do Estado
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Classificação dos fatos jurídicos
real.
absoluto.
temporário.
acessório.
patrimonial.
Questão: 15 de 34
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Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná
Cargo(s): Advogado
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Classificação dos fatos jurídicos