Questões de Direito Civil - Fatos jurídicos - Classificação dos fatos jurídicos

qualquer estipulação de consequências jurídicas, realizada por sujeitos de direito no âmbito do exercício da autonomia da vontade.

ato causador de prejuízo, seja patrimonial, físico ou moral, a outrem.

todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas.

todo o ato lícito que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos.

o evento que, embora oriundo de uma ação ou omissão humana, produz efeitos na órbita jurídica, independentemente da vontade de os produzir.

São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é nula nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

Os negócios jurídicos entre vivos, sem prazo, são exequíveis desde logo, salvo apenas se a execução tiver de ser feita em lugar diverso.

O falso motivo sempre vicia a declaração de vontade.

ato-fato jurídico.

ato jurídico em sentido estrito.

negócio jurídico.

fato jurídico sentido estrito ordinário.

fato jurídico em sentido estrito extraordinário.