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Questões de Direito Civil - Fatos jurídicos - Negócio jurídico

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Questão: 46 de 64

461267

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/SE

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos / Negócio jurídico

celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

não revestir a forma prescrita em lei.

decorrente de vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

tiver por objeto fraudar lei imperativa.

Questão: 47 de 64

459607

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA II

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos / Negócio jurídico

Com relação aos bens, julgue o item seguinte.
A indivisibilidade de um bem naturalmente divisível pode ser estabelecida por meio de negócio jurídico.

Questão: 48 de 64

459608

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA II

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos / Negócio jurídico

Com relação aos bens, julgue o item seguinte.
Os frutos e os produtos, para que possam ser objeto de negócio jurídico, devem estar separados do bem principal.

Questão: 49 de 64

459618

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA II

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos / Negócio jurídico

Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue o item seguinte.
É permitido ao titular de direito eventual praticar atos para conservação desse direito enquanto se mantiver pendente a condição suspensiva ou resolutiva.

Questão: 50 de 64

459619

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA II

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos / Negócio jurídico

Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue o item seguinte.
O dolo essencial torna o negócio jurídico nulo, enquanto o dolo acidental somente obriga o pagamento de indenização pelas perdas e danos.