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Questões de Direito Civil - Fatos jurídicos - Negócio jurídico

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Questão: 51 de 64

459621

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA II

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos / Negócio jurídico

Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue o item seguinte.
No caso de responsabilidade solidária, se o credor fizer acordo parcial com um dos devedores para receber indenização por prejuízos decorrentes de ato ilícito, os demais devedores estarão exonerados da obrigação.

Questão: 52 de 64

459622

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA II

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos / Negócio jurídico

Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue o item seguinte.
O dever de indenizar ante a prática de um ato ilícito inicia-se no momento da sua ocorrência, embora possa ser posterior a confirmação desse dever, bem como a quantificação da indenização.

Questão: 53 de 64

459468

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA VI

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos / Negócio jurídico

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o próximo item.
Efetivada a condição resolutiva aposta a um negócio jurídico de execução continuada, não serão atingidos os atos já praticados, sendo correto afirmar que, de regra, o implemento da condição resolutiva tem eficácia ex nunc com relação às prestações executadas.

Questão: 54 de 64

451602

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRA/PR

Cargo(s): Advogado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
O dolo, para invalidar o ato, deve ser principal, atacando a causa do negócio em si, enquanto o dolo acidental, aquele que não impediria a realização do negócio, só gera a obrigação de indenizar.

Questão: 55 de 64

451599

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRA/PR

Cargo(s): Advogado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos / Negócio jurídico

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
Negócio jurídico é a declaração de vontade, emitida em obediência aos seus pressupostos de existência, validade e eficácia, sem o propósito de produzir efeitos jurídicos.