Questões de Direito Civil - Fatos jurídicos - Negócio jurídico

os negócios jurídicos benéficos a apenas uma das partes se interpretam de forma ampla.

a validade da declaração de vontade dependerá sempre de forma especial.

o sentido literal da linguagem prevalece sobre a intenção embutida na declaração de vontade.

se a incapacidade do agente que o celebra for absoluta, o negócio jurídico é anulável.

se realizado por agente relativamente incapaz, ensejará nulidade relativa.

a assistência judiciaria gratuita engloba o serviço gratuito de representação em juízo da parte que requer e tem deferida a citada assistência pelo juízo.

o juiz da própria causa é competente para o deferimento ou indeferimento do benefício da justiça gratuita.

a justiça gratuita dispensa o pagamento de despesas processuais ordinárias, mas não impede a obrigação de custeio de honorários de atuação de perito, quando a perícia for necessária.

a parte que ingressa sem a assistência de advogado em juízo e obtém deferimento da justiça gratuita pode, a qualquer tempo, exigir a representação pela DP.

a parte patrocinada pela DP, como já comprovou sua hipossuficiência, fará jus automaticamente à gratuidade de justiça.