Questões de Direito Civil - Fatos jurídicos - Negócio jurídico
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Questão: 11 de 66
6398767de6b77668a2653e62
Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Paraná
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Negócio jurídico
não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
abrangem as pertenças, independentemente das circunstâncias do caso.
abrangem as pertenças independentemente de qualquer manifestação de vontade, sendo lícito às partes dispor o contrário.
abrangem as pertenças independentemente de qualquer manifestação de vontade, sendo vedado às partes dispor o contrário.
abrangem as pertenças somente nos casos expressamente previstos em lei.
Questão: 12 de 66
6398767de6b77668a2653e63
Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Paraná
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Negócio jurídico
poderá justificar a sua resolução, se configurar inadimplemento injustificável, mas não tem qualquer relevância para a sua interpretação.
não poderá justificar a sua resolução, mesmo se configurar inadimplemento injustificável, nem tem qualquer relevância para a sua interpretação.
tem relevância para fins da sua interpretação e poderá justificar a sua resolução, se configurar inadimplemento injustificável.
não poderá justificar a sua resolução, mesmo se configurar inadimplemento injustificável, mas poderá ter relevância para fins da sua interpretação.
poderá justificar a sua resolução, se configurar inadimplemento injustificável, ou ter relevância para fins da sua interpretação, somente se uma ou outra coisa tiverem sido expressamente previstas pelas partes.
Questão: 13 de 66
6399db431b91d7556d4c0492
Banca: FGV
Órgão: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Cargo(s): Exame de Ordem XXXVI
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Negócio jurídico
João dirigia seu carro, respeitando todas as regras de trânsito, quando foi surpreendido por uma criança que atravessava a pista.
Sendo a única forma de evitar o atropelamento da criança, João desviou seu veículo e acabou por abalroar um outro carro, que estava regularmente estacionado.
Passado o susto e com a criança em segurança, João tomou conhecimento de que o carro com o qual ele havia colidido era dos pais daquela mesma criança. Diante das circunstâncias, João acreditou que não seria responsabilizado pelo dano material causado ao veículo dos pais. No entanto, para sua surpresa, os pais ingressaram com uma ação indenizatória, requerendo o ressarcimento pelos danos materiais.
Diante da situação hipotética narrada, nos termos da legislação civil vigente, assinale a opção correta.
João cometeu um ato ilícito e, como consequência, deverá indenizar pelos danos materiais causados, visto inexistir causa excludente de ilicitude da sua conduta.
A ação de João é lícita, pois agiu em estado de necessidade, evitando um mal maior e, sendo assim, não deverá indenizar os pais da criança.
A ação de João é lícita, pois agiu em estado de necessidade, evitando um mal maior, porém subsiste o seu dever de indenizar os pais da criança.
João cometeu um ato ilícito, porém o prejuízo deverá ser suportado pelos pais da criança.
Questão: 14 de 66
63a323dbd8148a08f61e0734
Banca: CESGRANRIO
Órgão: Petróleo Brasileiro S.A
Cargo(s): Advogado - Júnior
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Negócio jurídico
Um homem decide ajudar seu afilhado a iniciar carreira de motorista particular, doando-lhe um de seus carros.
Para não contrariar sua esposa, que não concorda com essa ajuda, o padrinho celebra com o afilhado contrato de compra e venda para encobrir a doação do automóvel.
Dois anos após se divorciar do marido, a agora ex-esposa descobre a verdade e ingressa com ação judicial pretendendo o desfazimento do contrato de compra e venda de bem móvel realizado entre padrinho e afilhado.
Nessa situação, verifica-se, de acordo com o Código Civil de 2002, a ocorrência de simulação
absoluta, e o contrato poderá ser anulado ou confirmado por vontade das partes.
absoluta, e o negócio jurídico nulo será suscetível de confirmação.
absoluta, e o contrato será nulo e insuscetível de confirmação.
relativa, e subsistirá a doação, se válida for na substância e na forma.
subjetiva, que é um vício de consentimento, que gera a anulabilidade do contrato.
Questão: 15 de 66
63b582770ef8763948537209
Banca: CETAP
Órgão: Junta Comercial do Estado do Pará
Cargo(s): Técnico do Registro Mercantil - Direito
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Negócio jurídico
A e B firmaram contrato atípico em que A, sob premente necessidade, acabou se obrigando a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação de B. Nesse caso, é correto afirmar:
O negócio jurídico é válido, eis que a disciplina dos defeitos do negócio jurídico é aplicável apenas aos contratos atípicos.
O negócio está eivado de vício de estado de perigo.
Há lesão e, por isso, o negócio jurídico é anulável.
O contrato é nulo de pleno direito.