Questões de Direito Civil - Fatos jurídicos - Negócio jurídico
Limpar pesquisa
Questão: 16 de 65
63175bbef046e743e462f41f
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Negócio jurídico
celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
não revestir a forma prescrita em lei.
decorrente de vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
tiver por objeto fraudar lei imperativa.
Questão: 17 de 65
632471642e3b266b5d082a8f
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Cargo(s): Analista da Defensoria Pública - Jurídica
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Negócio jurídico
Nessa data, as partes assinaram contrato de compra e venda de um veículo automotor pelo valor de R$ 90 mil. No contrato escrito, Paula se comprometeu a pagar a Diogo esse em 10 parcelas de R$ 9 mil, de modo que cada uma das parcelas teria como vencimento o dia 10 de cada mês, tendo sido o início do adimplemento fixado para 10/2/2014. Contudo, após o pagamento de quatro parcelas, Paula ficou desempregada e entrou em crise financeira, o que resultou no inadimplemento das demais prestações. Como Diogo conhecia Paula e não precisava do dinheiro naquele momento, resolveu protelar a cobrança da dívida. Após alguns anos, vislumbrando que não receberia o valor de forma amigável, Diogo, em 15/8/2021, protocolou ação judicial para cobrar de Paula o valor remanescente.
Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que, segundo as regras de prescrição e decadência e o entendimento do STJ, a cobrança de valores oriundos de responsabilidade contratual deve ser feita no prazo
prescricional de três anos após a data do inadimplemento, razão pela qual o pleito de Diogo não prosperará.
prescricional de cinco anos após a data do inadimplemento, razão pela qual o pleito de Diogo não prosperará.
prescricional de dez anos, razão pela qual o pleito de Diogo poderá prosperar.
geral de vinte anos, razão pela qual o pedido de Diogo poderá prosperar.
decadencial de dez anos, razão pela qual o pleito de Diogo poderá prosperar.
Questão: 18 de 65
632471642e3b266b5d082a90
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Cargo(s): Analista da Defensoria Pública - Jurídica
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Negócio jurídico
O negócio jurídico pode ser anulado por ignorância, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte ludibriada.
O dolo acidental é aquele que não é a causa própria do negócio jurídico, não podendo por si só dar razão a sua anulabilidade, mas tão somente a obrigatoriedade de o sujeito agente arcar com perdas e danos, em favor do indivíduo prejudicado.
O erro é um vício de consentimento do negócio jurídico que pode ser conceituado como uma pressão física ou moral que um dos negociantes exerce sobre o outro com a finalidade de induzi-lo a se comprometer com uma obrigação que não lhe é conveniente.
A coação é um vício do negócio jurídico que ocorrerá quando um dos indivíduos ou pessoa de sua família estiver em perigo conhecido pela outra parte, sendo o perigo a única razão para a realização do negócio jurídico.
O dolo ocorre quando um dos negociantes, por inexperiência, se obriga a uma prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, de maneira que um dos sujeitos do negócio massacra patrimonialmente a parte contrária.
Questão: 19 de 65
632c5f8d08008d71467507bd
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Cargo(s): Analista Legislativo - Direito
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Negócio jurídico
Considere que Leonardo tenha se comprometido a dar um carro como presente a seu filho, quando este contraísse matrimônio.
Nesse caso, o negócio jurídico apresentado caracteriza-se como
condição suspensiva.
condição resolutiva.
termo.
encargo.
condição impossível.
Questão: 20 de 65
63441dd531726907f91252e1
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Negócio jurídico
Em razão da presença de vício que a doutrina classifica como social, o negócio jurídico será anulável, caso se constate a presença de
objeto ilícito.
coação entre seus celebrantes.
fraude contra credores.
estado de perigo.
simulação.