Questões de Direito Civil - Fatos jurídicos - Negócio jurídico

celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

não revestir a forma prescrita em lei.

decorrente de vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

tiver por objeto fraudar lei imperativa.

prescricional de três anos após a data do inadimplemento, razão pela qual o pleito de Diogo não prosperará.

prescricional de cinco anos após a data do inadimplemento, razão pela qual o pleito de Diogo não prosperará.

prescricional de dez anos, razão pela qual o pleito de Diogo poderá prosperar.

geral de vinte anos, razão pela qual o pedido de Diogo poderá prosperar.

decadencial de dez anos, razão pela qual o pleito de Diogo poderá prosperar.

O negócio jurídico pode ser anulado por ignorância, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte ludibriada.

O dolo acidental é aquele que não é a causa própria do negócio jurídico, não podendo por si só dar razão a sua anulabilidade, mas tão somente a obrigatoriedade de o sujeito agente arcar com perdas e danos, em favor do indivíduo prejudicado.

O erro é um vício de consentimento do negócio jurídico que pode ser conceituado como uma pressão física ou moral que um dos negociantes exerce sobre o outro com a finalidade de induzi-lo a se comprometer com uma obrigação que não lhe é conveniente.

A coação é um vício do negócio jurídico que ocorrerá quando um dos indivíduos ou pessoa de sua família estiver em perigo conhecido pela outra parte, sendo o perigo a única razão para a realização do negócio jurídico.

O dolo ocorre quando um dos negociantes, por inexperiência, se obriga a uma prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, de maneira que um dos sujeitos do negócio massacra patrimonialmente a parte contrária.

condição suspensiva.

condição resolutiva.

termo.

encargo.

condição impossível.