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Questões de Direito Civil - Fatos jurídicos - Negócio jurídico

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Questão: 21 de 64

85319

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IPC - Cariacica/ES

Cargo(s): Procurador

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos / Negócio jurídico

Julgue os itens a seguir acerca do direito das obrigações e dos
contratos.
É lícita a venda de bens imóveis entre cônjuges, independentemente do regime de bens adotado no casamento. Contudo, exige-se a anuência de seus descendentes para a validade do negócio jurídico.

Questão: 22 de 64

1307379

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FPH/SE

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos / Negócio jurídico

Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua
respectiva lei de introdução.
A manifestação de vontade subsiste ainda que seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

Questão: 23 de 64

85056

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/ES

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos / Negócio jurídico

Julgue os itens que se seguem, acerca dos negócios jurídicos.
Um negócio jurídico anulável não pode ser confirmado pelas partes, e a declaração judicial de ineficácia do ato negocial retroage à data de sua celebração.

Questão: 24 de 64

46176

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IEMA/ES

Cargo(s): Advogado

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos / Negócio jurídico

Com relação a negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.
Quanto a sua formação, os negócios jurídicos são sempre bilaterais, fazendo-se necessária a declaração de vontade de duas ou mais pessoas para que o negócio se complete validamente, o que caracteriza uma relação contratual.

Questão: 25 de 64

40283

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BASA

Cargo(s): Técnico Científico - Direito

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos / Negócio jurídico

A respeito dos negócios jurídicos, das obrigações e dos contratos,
julgue os itens a seguir.
O negócio jurídico concluído pelo representante legal, quando houver conflito de interesses entre este e o representado, é anulável se o terceiro com o qual o representante celebrou o negócio tenha, ou possa ter, conhecimento de tal conflito, o que caracterizaria a sua má-fé.