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Questões de Direito Civil - Fatos jurídicos - Negócio jurídico

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Questão: 26 de 64

40254

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BASA

Cargo(s): Técnico Científico - Direito

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos / Negócio jurídico

A respeito dos negócios jurídicos, das obrigações e dos contratos,
julgue os itens a seguir.
Tratando-se de obrigações alternativas, o devedor somente se libera prestando a coisa devida, pois o objeto, embora inicialmente plúrimo e indeterminado, após a escolha, é individualizado e certo, não se podendo obrigar o credor a receber coisa diversa.

Questão: 27 de 64

1221435

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Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos

Acerca das fundações, julgue os itens abaixo.
As fundações mantidas pelo poder público têm dotação patrimonial inteiramente pública.

Questão: 28 de 64

520179

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos

A respeito do conflito das leis no tempo, das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, dos bens e dos contratos, julgue o item a seguir.
O fato de os bens constituírem uma universalidade de fato não obsta que eles sejam objeto de relações jurídicas próprias.

Questão: 29 de 64

520180

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos

Acerca do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos, da prescrição e da prova dos fatos jurídicos, julgue o item subsequente.
Os fatos jurídicos são aptos a modificar direitos, seja de forma subjetiva, seja de forma objetiva.

Questão: 30 de 64

520182

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos / Negócio jurídico

Acerca do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos, da prescrição e da prova dos fatos jurídicos, julgue o item subsequente.
O negócio jurídico simulado subsistirá caso não se constate a intenção de prejudicar terceiros.