Questões de Direito Civil - Fatos jurídicos - Negócio jurídico

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Questão: 31 de 64

515678

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Banca: FUMARC

Órgão: PC/MG

Cargo(s): Investigador de Polícia Civil | GABARITO TIPO: 1

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos

São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é nula nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

Os negócios jurídicos entre vivos, sem prazo, são exequíveis desde logo, salvo apenas se a execução tiver de ser feita em lugar diverso.

O falso motivo sempre vicia a declaração de vontade.

Questão: 32 de 64

502540

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/SC

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto | MANHÃ E TARDE

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos / Negócio jurídico

No que diz respeito às disposições do Código Civil sobre fatos jurídicos, prescrição e prova, julgue o item a seguir.
Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração, podendo as partes livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.

Questão: 33 de 64

492141

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Banca: NC-UFPR

Órgão: PC/PR

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos / Negócio jurídico

Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras .

Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras .

Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras .

Questão: 34 de 64

Desatualizada

492143

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Banca: NC-UFPR

Órgão: PC/PR

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos / Negócio jurídico

nulo, pela falta de representação dos pais desse indivíduo.

válido.

anulável, pela falta de assistência dos pais desse indivíduo.

anulável, porque realizado com dolo de menor.

anulável, por erro sobre a pessoa.

Questão Desatualizada

Questão: 35 de 64

482151

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Banca: VUNESP

Órgão: Pref. Santos/SP

Cargo(s): Procurador do Município | --

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos / Negócio jurídico

É anulável, no prazo prescricional de 4 anos, o negócio jurídico quando a declaração de vontade emanar de erro substancial quanto à identidade da pessoa, desde que esse aspecto seja decisivo para a declaração.

É anulável o negócio jurídico, no prazo decadencial de 4 anos, quando uma das partes silencia intencionalmente sobre fato ou qualidade ignorada pela outra parte, desde que o conhecimento de tal fato ou qualidade seja determinante para a realização do negócio.

É nulo de pleno direito o negócio realizado sob coação, devendo a declaração de nulidade ser postulada no prazo decadencial de 4 anos.

O negócio jurídico é anulável com base na lesão, no prazo decadencial de 4 anos, quando alguém assume obrigação excessivamente onerosa, a fim de salvar a si próprio ou alguém de sua família de grave dano conhecido pela outra parte.

É anulável com base na simulação, no prazo prescricional de 4 anos, o negócio jurídico que aparentar conferir ou transmitir direitos a pessoa diversa daquela a quem realmente confere ou transfere.