Questões de Direito Civil - Fatos jurídicos - Prescrição e decadência

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Questão: 6 de 10

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina/PI

Cargo(s): Agente Fiscal de Tributos Municipais

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos

A respeito da aquisição da propriedade imóvel, julgue os itens a
seguir.

O registro do título aquisitivo da propriedade imobiliária gera a presunção absoluta da propriedade, pois sana os possíveis vícios ou defeitos no negócio jurídico.

Certo

Errado

Questão: 7 de 10

52f90b45284a10a779000f61

Banca: CESGRANRIO

Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

Cargo(s): Advogado

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos

Tucidides, brasileiro, casado, contador, pretende candidatar-se ao cargo de Analista de empresa pública federal, aduzindo ter preenchido todos os requisitos editalicios, não tendo, porém, admissão ao certame, por força de ato abusivo de autoridade do dirigente responsável pelo concurso. Apresenta, então, petição inicial com documentos. A medida liminar é indeferida, sendo requisitadas as informações à autoridade apontada como coatora, que se mantém silente. Os autos são remetidos ao Ministério Público que opina pela decretação da revelia, com o acolhimento das alegações autorais. O magistrado profere sentença julgando improcedente o pedido exordial.

Observado o caso acima, constata-se que

o parecer do Ministério Público, no mandado de segurança, é vinculante.

a ausência de informações não caracteriza a revelia.

as informações são peças obrigatórias e a sua ausência impede o julgamento do mandado de segurança.

a liminar, em mandado de segurança deve sempre ser deferida.

a parte pode apresentar novos documentos.

Questão: 8 de 10

5fc6542c0905e9481c18ae0f

Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto/SP

Cargo(s): Auditor Fiscal Tributário Municipal

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos

Acerca do instituto da prescrição, assinale a alternativa
que apresenta corretamente as consequências da suspensão e da interrupção no cômputo do prazo prescricional.

Tanto nos casos de suspensão como nos casos de interrupção, computa-se integralmente o prazo transcorrido antes da causa suspensiva ou interruptiva, distinguindo-se os institutos pela natureza do evento que gera a suspensão ou a interrupção.

Em caso de suspensão, computa-se integralmente o prazo transcorrido antes da causa suspensiva; em caso de interrupção, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo, após o término da causa interruptiva.

Em caso de suspensão, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo, após o término da causa suspensiva; em caso de interrupção, computa-se integralmente o prazo transcorrido antes da causa interruptiva.

Tanto nos casos de suspensão como nos casos de interrupção, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo, após a cessação da causa suspensiva ou interruptiva, distinguindo-se os institutos pela natureza do evento que gera a suspensão ou a interrupção.

Em caso de suspensão, computa-se o prazo transcorrido antes da causa suspensiva, até o limite de 2 (dois) anos; em caso de interrupção, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo, após o término da causa interruptiva.

Questão: 9 de 10

61af6e5729f8837287451a51

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos

Márcio e Leandro, em conluio, aparentaram celebrar determinado negócio jurídico diverso do que realmente ficou firmado entre ambos, tendo sido realizado o respectivo registro em cartório competente.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.

Embora a certidão emitida pelo tabelião competente detenha presunção de veracidade, o interessado pode demonstrar a ausência de higidez do documento por meio de efetivo elemento probatório apto a afastar a presunção legal.

Certo

Errado

Questão: 10 de 10

61cdf8b3673aa6307852acd5

Banca: FCC

Órgão: Manaus Previdência

Cargo(s): Procurador Autárquico

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos

Considere as asserções abaixo:

I. O advogado não responde por eventual injúria, difamação ou desacato diante de eventuais manifestações no exercício da sua atividade.

PORQUE

II. O advogado tem imunidade profissional, que abrange suas manifestações no juízo ou fora dele.

A respeito dessas asserções,

a asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

as asserções I e II são proposições falsas.

a asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

as asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.