Questões de Direito Civil - Fatos jurídicos

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Questão: 6 de 10

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina/PI

Cargo(s): Agente Fiscal de Tributos Municipais

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos

A respeito da aquisição da propriedade imóvel, julgue os itens a
seguir.
O registro do título aquisitivo da propriedade imobiliária gera a presunção absoluta da propriedade, pois sana os possíveis vícios ou defeitos no negócio jurídico.

Questão: 7 de 10

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Banca: CESGRANRIO

Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

Cargo(s): Advogado

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos

o parecer do Ministério Público, no mandado de segurança, é vinculante.

a ausência de informações não caracteriza a revelia.

as informações são peças obrigatórias e a sua ausência impede o julgamento do mandado de segurança.

a liminar, em mandado de segurança deve sempre ser deferida.

a parte pode apresentar novos documentos.

Questão: 8 de 10

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Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto/SP

Cargo(s): Auditor Fiscal Tributário Municipal

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos

Tanto nos casos de suspensão como nos casos de interrupção, computa-se integralmente o prazo transcorrido antes da causa suspensiva ou interruptiva, distinguindo-se os institutos pela natureza do evento que gera a suspensão ou a interrupção.

Em caso de suspensão, computa-se integralmente o prazo transcorrido antes da causa suspensiva; em caso de interrupção, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo, após o término da causa interruptiva.

Em caso de suspensão, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo, após o término da causa suspensiva; em caso de interrupção, computa-se integralmente o prazo transcorrido antes da causa interruptiva.

Tanto nos casos de suspensão como nos casos de interrupção, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo, após a cessação da causa suspensiva ou interruptiva, distinguindo-se os institutos pela natureza do evento que gera a suspensão ou a interrupção.

Em caso de suspensão, computa-se o prazo transcorrido antes da causa suspensiva, até o limite de 2 (dois) anos; em caso de interrupção, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo, após o término da causa interruptiva.

Questão: 9 de 10

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos

Márcio e Leandro, em conluio, aparentaram celebrar determinado negócio jurídico diverso do que realmente ficou firmado entre ambos, tendo sido realizado o respectivo registro em cartório competente.


Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.
Embora a certidão emitida pelo tabelião competente detenha presunção de veracidade, o interessado pode demonstrar a ausência de higidez do documento por meio de efetivo elemento probatório apto a afastar a presunção legal.

Questão: 10 de 10

Desatualizada

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Banca: FCC

Órgão: Manaus Previdência

Cargo(s): Procurador Autárquico

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos

a asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

as asserções I e II são proposições falsas.

a asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

as asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Questão Desatualizada