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Questões de Direito Civil - Fontes do direito

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Questão: 1 de 23

287074

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 1ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fontes do direito

Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração das leis
bem como da sua eficácia no tempo e no espaço, julgue os itens a
seguir.
Admite-se o costume contra legem como instrumento de integração das normas.

Questão: 2 de 23

281547

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGM/MS

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fontes do direito

Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas
do Direito Brasileiro, julgue os itens a seguir.
Diante de omissão legal, o juiz decidirá de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, visando atender aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.

Questão: 3 de 23

176793

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Banca: FCC

Órgão: TJ/SC

Cargo(s): Juiz Substituto

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fontes do direito

espécie de lei local, de cujo teor ou vigência o juiz pode exigir comprovação.

a analogia, como um meio de integração do Direito.

um princípio geral de direito, aplicável aos contratos verbais.

o uso ou costume como fonte ou forma de expressão do Direito.

a equidade que o juiz deve utilizar na solução dos litígios.

Questão: 4 de 23

158447

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fontes do direito

Tendo as ideias explanadas no texto acima como referência inicial,
julgue os itens seguintes, relativos a noções gerais do direito civil.
Valendo-se de normas jurídicas cíveis legalmente estabelecidas, o Estado deve sujeitar o infrator às consequências jurídicas previstas no ordenamento jurídico e de conhecimento geral da sociedade.

Questão: 5 de 23

158443

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fontes do direito

Tendo as ideias explanadas no texto acima como referência inicial,
julgue os itens seguintes, relativos a noções gerais do direito civil.
A incidência da regra jurídica sancionatória sobre a conduta de um sujeito dispensa a realização de um juízo de valor acerca da ilicitude do fato.