Questões de Direito Civil - Fontes do direito

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Questão: 6 de 23

154209

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/AL

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fontes do direito

Com base no que dispões a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e Direito Civil, julgue os itens subsecutivos.
A LINDB é considerada uma lex legum, ou seja, uma norma de sobredireito.

Questão: 7 de 23

333238

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/PB

Cargo(s): Juiz Leigo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fontes do direito

específica, facultativa, provisória e competente.

genérica, facultativa, permanente e competente.

específica, imperativa, provisória e competente.

genérica, facultativa, provisória e concreta.

genérica, imperativa, permanente e autorizante.

Questão: 8 de 23

188887

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Banca: FCC

Órgão: PGE/RN

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fontes do direito

nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciadas do que ao sentido literal da linguagem.

a manifestação de vontade não deve subsistir se o seu autor fizer a reserva mental de não querer o que manifestou.

a boa-fé não é critério de interpretação dos negócios jurídicos, mas apenas uma conduta esperada das partes.

na interpretação dos negócios jurídicos deverão sempre ser perquiridos os motivos determinantes, ainda que não revelados pelo agente.

nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciadas.

Questão: 9 de 23

175683

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Banca: FCC

Órgão: DPE/RS

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fontes do direito

resguardou a igualdade por meio da visão abstrata do sujeito de direitos, considerado em razão das normas jurídicas, e não em face de suas circunstâncias concretas.

adotou a concepção de sistema fechado, uma vez que permitido o diálogo apenas com a Constituição Federal e com as normas especiais de direito privado.

utilizou a técnica legislativa das normas abertas, razão pela qual o processo de aplicação do Direito depende exclusivamente do raciocínio dedutivo e silogístico.

estabeleceu a visão antropocêntrica ao Direito Privado, da qual é exemplo a previsão normativa dos direitos da personalidade.

promoveu a unificação do Direito Privado, com exceção do direito das obrigações, onde manteve a autonomia do Direito Civil e do Direito Empresarial.

Questão: 10 de 23

157237

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Banca: VUNESP

Órgão: PRODEST/ES

Cargo(s): Analista Organizacional - Ciências Jurídicas

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fontes do direito

a procuração.

a confissão de dívida.

o reconhecimento de paternidade.

a resilição de um contrato.

o testamento.