Questões de Direito Civil - Fontes do direito

Questão: 16 de 23

54182409ca1146a80a0000cc

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado de Alagoas

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fontes do direito

Com base no que dispões a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e Direito Civil, julgue os itens subsecutivos.

A LINDB é considerada uma lex legum, ou seja, uma norma de sobredireito.

Certo

Errado

Questão: 17 de 23

54479a03759edd39680000e1

Banca: VUNESP

Órgão: Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo

Cargo(s): Analista Organizacional - Ciências Jurídicas

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fontes do direito

O ato jurídico em sentido estrito é uma manifestação da vontade, ou mera intenção ou comportamento, cujo efeito está previsto na lei e não pode ser alterado pelo agente. É exemplo de ato jurídico em sentido estrito

a procuração.

a confissão de dívida.

o reconhecimento de paternidade.

a resilição de um contrato.

o testamento.

Questão: 18 de 23

5457b41bcf98ed4aac0004e3

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara Legislativa dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fontes do direito

Tendo as ideias explanadas no texto acima como referência inicial,
julgue os itens seguintes, relativos a noções gerais do direito civil.

A incidência da regra jurídica sancionatória sobre a conduta de um sujeito dispensa a realização de um juízo de valor acerca da ilicitude do fato.

Certo

Errado

Questão: 19 de 23

5457b41bcf98ed4aac0004e4

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara Legislativa dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fontes do direito

Tendo as ideias explanadas no texto acima como referência inicial,
julgue os itens seguintes, relativos a noções gerais do direito civil.

Valendo-se de normas jurídicas cíveis legalmente estabelecidas, o Estado deve sujeitar o infrator às consequências jurídicas previstas no ordenamento jurídico e de conhecimento geral da sociedade.

Certo

Errado

Questão: 20 de 23

55b8f12532643600060007c2

Banca: FCC

Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fontes do direito

O sistema de codificação do Código Civil de 2002

resguardou a igualdade por meio da visão abstrata do sujeito de direitos, considerado em razão das normas jurídicas, e não em face de suas circunstâncias concretas.

adotou a concepção de sistema fechado, uma vez que permitido o diálogo apenas com a Constituição Federal e com as normas especiais de direito privado.

utilizou a técnica legislativa das normas abertas, razão pela qual o processo de aplicação do Direito depende exclusivamente do raciocínio dedutivo e silogístico.

estabeleceu a visão antropocêntrica ao Direito Privado, da qual é exemplo a previsão normativa dos direitos da personalidade.

promoveu a unificação do Direito Privado, com exceção do direito das obrigações, onde manteve a autonomia do Direito Civil e do Direito Empresarial.