Questões de Direito Civil - Herança e sua administração - Superior - Múltipla escolha

Testamento feito por deficiente mental se valida com a superveniência da capacidade.

É vedada a retratação da renúncia à herança, ainda que essa retratação não prejudique os credores.

Lei nova, se mais benéfica aos herdeiros, pode disciplinar sucessão aberta na vigência de lei anterior.

Falecido o herdeiro testamentário antes da morte do testador, seus descendentes, se houver, o sucederão.

Estando mortos todos os filhos do de cujus, os netos sucederão no direito à herança, de acordo com as quotas destinadas aos seus respectivos pais.

destinados, necessariamente, para a União Federal para que seja utilizado na área de saúde.

destinados aos estados para que sejam utilizados pelas Universidades Estaduais nos trabalhos de desenvolvimento de pesquisas por ela realizados.

destinados aos Municípios ou ao Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, ou à União, quando localizado em território federal.

destinados aos estados e municípios, podendo ser utilizados tanto na saúde quanto na educação a critério discricionário do governador e dos prefeitos.

destinados aos estados e União para que sejam utilizados somente na saúde, por se tratar de ato vinculado.

O Ministério Público será declarado como curador do patrimônio pelo prazo de um ano, sendo que, transcorrido tal prazo sem a manifestação de herdeiros, será declarada a herança como vacante.

Eventuais credores de Calpúrnia não poderão exercer seus direitos a ter adimplidos os débitos por meio dos bens deixados, sendo a herança repassada ao poder público diretamente, visto que, com o falecimento, ocorre a sucessão imediata (princípio da saisini) e, não havendo herdeiros para o recebimento dos bens, o patrimônio é destinado ao Município ou ao Distrito Federal, que não podem ser classificados como devedores.

No caso em tela, os bens deverão ser primeiramente arrecadados. Em seguida, deverá ser nomeado um curador para administração destes, até que ocorra a entrega ao sucessor devidamente habilitado ou a ocorrência de declaração de vacância da herança.

Decorrido o prazo de um ano após a publicação dos editais necessários e sem que tenha qualquer herdeiro se habilitado, o juiz declarará a herança como jacente.

Sequencialmente à finalização da arrecadação dos bens, devem ser estes entregues ao Município ou Distrito Federal para sua administração, até que seja a herança declarada jacente ou vacante.

vacante, passando o imóvel arrecadado ao domínio do município de Goiânia.

vacante, passando o imóvel arrecadado ao domínio do Estado de Goiás.

jacente, passando o imóvel arrecadado ao domínio do município de Goiânia.

jacente, passando o imóvel arrecadado ao domínio do Estado de Goiás.

jacente, passando o imóvel arrecadado ao domínio da União.

Apenas estão corretas as assertivas II e III.

Apenas estão corretas as assertivas I e II.

Apenas a assertiva III está correta.

Estão corretas as assertivas I, II, III.