Questões de Direito Civil - Herança e sua administração - Superior - Múltipla escolha

é necessária escritura pública, ainda que a herança se constitua apenas de bens móveis.

não é necessária escritura pública, ainda que a herança seja constituída de bens móveis e imóveis.

é necessária escritura pública apenas se a herança se constituir de bens imóveis.

é necessária escritura pública no tocante aos bens imóveis, podendo a parte correspondente aos bens móveis ceder-se por instrumento particular.

é necessário termo nos autos, para ratificar a escritura pública ou o instrumento particular pelo qual o negócio foi realizado.

foi feita adequadamente, por ela podendo ser declarados, reconhecidos e transmitidos direitos.

é inválida, pois como há litígio judicial só será admitida por meio de termo nos autos, a ser homologado judicialmente.

é inválida, pois dependerá sempre de petição conjunta, assinada pelos advogados de Tom e Jorge, não podendo ser realizada extrajudicialmente.

além do instrumento público, poderia ter sido feita por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

foi feita adequadamente, pois transações, mesmo que não recaiam sobre direitos contestados em juízo, por sua natureza não podem em nenhuma hipótese ser realizadas por instrumento particular.

o art. 1.796 do Código Civil foi revogado expressamente com a nova redação do art. 983 do Código de Processo Civil.

o art. 1.796 do Código Civil sofreu revogação tácita.

o art. 983 do Código de Processo Civil e o art. 1796 do Código Civil vigoram concomitantemente, embora dispondo de maneira diversa sobre a mesma matéria.

o art. 1.796 do Código Civil não foi revogado, porque só se admitiria sua revogação expressa, por se tratar de regra inserida em um Código.

a nova redação do art. 983 do Código de Processo Civil só entrará em vigor depois de também ser modificada a redação do art. 1.796 do Código Civil.