Questões de Direito Civil - Herança jacente

Joaquim serão herdados por Lucrécia e por Romeu, que também receberá a indenização de seguro; Pedro, no entanto, terá direito de pedir o pagamento de sua indenização antes que os bens de Joaquim sejam partilhados entre aqueles herdeiros. Os bens de Antonia serão herdados por Ricardo, que os transmitirá a José.

Joaquim serão herdados por Lucrécia; Pedro, entretanto, terá direito de pedir o pagamento de indenização, que será suportada pela herança de Joaquim. Romeu receberá a indenização do seguro. Os bens de Antonia serão herdados por Ricardo, que os transmitirá a José.

Joaquim serão arrecadados e sua herança será considerada jacente; Pedro, porém, terá direito de pedir o pagamento de indenização, que será suportada pela herança de Joaquim; a final a herança de Joaquim será declarada vacante, mas Romeu receberá a indenização do seguro. Os bens de Antonia serão herdados por Ricardo, que os transmitirá a José.

Antonia serão herdados por José. Os bens de Joaquim serão arrecadados e sua herança será considerada jacente; Pedro, contudo, terá direito de pedir o pagamento de indenização, que será suportada pela herança de Joaquim; a final a herança de Joaquim será declarada vacante, mas Romeu receberá a indenização do seguro.

Joaquim serão arrecadados, sua herança considerada jacente e, a final, declarada vacante. Pedro terá direito de receber sua indenização, retirada do seguro de vida deixado por Joaquim, e Romeu apenas receberá o que sobrar dessa indenização securitária. Os bens de Antonia serão herdados por José.

a declaração judicial de inexistência de legítimo sucessor para os bens deixados pelo autor da herança.

a inexistência de conhecido legítimo sucessor para os bens que compõem o acervo hereditário.

o completo esvaziamento do patrimônio, em razão do adimplemento de dívidas do autor da herança.

a inexistência de bens a serem partilhados pelos legítimos sucessores, procedendo-se ao inventário negativo.

a arrecadação dos bens e a nomeação de administrador provisório, em razão da pendência de litígio entre potenciais herdeiros.

A transmissão tem-se por não verificada quando o herdeiro renuncia à herança.

Importa aceitação a cessão gratuita, pura e simples, da herança aos demais coerdeiros.

A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento particular ou termo judicial.

Exprimem aceitação de herança os atos oficiosos, como o funeral do finado, os conservatórios, ou os de administração e guarda provisória.

Até a declaração de vacância, corre o prazo para que o imóvel possa ser usucapido pelo particular que o detém.

O estado-membro é o sucessor dos bens jacentes.

É vedado ao juiz do domicílio do autor da herança determinar, de ofício, a abertura do procedimento de arrecadação da herança jacente.

Logo que aberta a sucessão, os bens que compõem a herança jacente passam a integrar o patrimônio do ente público.

A jacência, por pressupor incerteza quanto à existência dos herdeiros, tem como consequência necessária a declaração de vacância.

Quando parte da herança consistir em bens digitais de difícil avaliação econômica, é possível a cisão do inventário em duas etapas a fim de evitar que se prolongue indefinidamente a avaliação dos bens e que se inviabilize o acesso aos bens já passíveis de avaliação.

A aceitação ou adição da herança é o ato do herdeiro que confirma a transmissão da herança.

O ato para dispor da meação equipara-se à cessão de direitos hereditários, devendo ser realizado por instrumento público ou termo judicial.

É inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, ainda que a Constituição Federal promova diferenciação entre as entidades familiares ao dispor que a lei deve facilitar a conversão de união estável em casamento.

O direito à sucessão aberta e o direito à herança constituem bens imóveis.