Questões de Direito Civil - Herança jacente

aquela em que o de cujus deixou bens, mas não deixou testamento, sendo que não há conhecimento da existência de algum herdeiro.

o reconhecimento por sentença de que não há bens, mas apenas herdeiros, sendo que não tem personalidade jurídica nem é patrimônio autônomo sem sujeito.

aquela em que o falecido deixou bens e herdeiros, além de disposição de última vontade, por meio de testamento particular.

aquela em que o falecido deixou bens e herdeiros, além de testamento público.

aqueles que se habilitarem como credores do falecido poderão proceder à arrecadação dos bens da herança, independentemente de inventário.

deverá ser instituída tutela, recaindo sobre pessoa idônea, para arrecadação dos bens da herança e realização do inventário.

após ultimado o inventário e decorrido um ano da primeira publicação dos editais, na forma da lei processual, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, a herança será declarada vacante.

caberá procedimento sumário de arrolamento de bens e subsequente declaração de herança jacente, destinada à União.

caberá a instituição de tutela, até a constatação da vacância da sucessão e consequente declaração de herança jacente.

pertencerão aos Estados onde se situarem e serão destinados a atividade de ensino.

ingressam no patrimônio do Município onde se situarem, como bens dominicais.

ingressam no patrimônio do Município onde se situarem, necessariamente, como bens de uso especial.

são necessariamente de uso comum do povo.

pertencerão sempre à União, como bens dominicais.

ao filho do primo irmão e à neta do primo irmão, que herdarão por estirpe e por cabeça respectivamente.

ao filho do primo irmão e à neta do primo irmão, que herdarão por cabeça e por estirpe, respectivamente.

ao filho do primo irmão.

ao filho e à neta do primo irmão, em partes iguais.

ao Município em que se encontrarem.

Não se habilitando até a declaração de vacância, os colaterais ficarão excluídos da sucessão.

Os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração do Município até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado.

Realizado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorridos dois anos de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, será a herança declarada vacante.

A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que se habilitarem; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Estado.

Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, será esta desde logo declarada jacente.