Questões de Direito Civil - Integração e interpretação da lei

As leis são consideradas fontes primárias. A analogia, os costumes e os princípios gerais de direito são considerados fontes secundárias.

A equidade, por não estar expressamente prevista na lei, deve ser utilizada em conjunto com outro meio de integração das normas.

Os meios de integração só se aplicam para as normas de direito privado.

De acordo com o conceito doutrinário, analogia é uma enunciação normativa de cunho genérico que condiciona e norteia a compreensão do ordenamento jurídico.

Para que seja utilizada a equidade para preencher alguma lacuna da lei, é necessário haver a ideia de igualdade e paralelismo entre as relações.

será, automaticamente, restaurada, salvo disposição expressa em contrário da Lei “Y”.

não poderá ser restaurada, nem mesmo por disposição expressa em contrário, sendo necessária a edição de uma nova lei tratando da mesma matéria.

somente será restaurada, automaticamente, se a Lei “Y” tiver sido editada para vigorar temporariamente.

somente será restaurada se nenhuma outra lei for editada para tratar da mesma matéria, para não haver lacuna jurídica.

não será restaurada, automaticamente, salvo disposição em contrário.

simulação,

erro,

coaçao,

fraude contra credores.