Questões de Direito Civil - Inventário

Verificado o estado de indivisão de bens, é necessária a proposição de outro processo de inventário e partilha, observado o prazo prescricional da ação.

Pelo princípio da eventualidade, admite-se a sobrepartilha do espólio somente no caso de bens sonegados que foram descobertos após a partilha da herança.

Não é obrigatório que bens remotos da sede do juízo do inventário, litigiosos ou de liquidação morosa ou difícil fiquem para sobrepartilha, podendo os herdeiros e o cônjuge meeiro, se houver, concordar que sejam partilhados ou permaneçam indivisos.

Na hipótese de o cônjuge herdeiro sobrevivente falecer antes da partilha dos bens do premorto, os bens omitidos no inventário não poderão ser descritos e partilhados no inventário do consorte herdeiro supérstite, não se admitindo inventário conjunto ou cumulativo.

Realizado o inventário perante o juízo de direito da vara de órfãos e sucessões, a sobrepartilha, por sua natureza complementar, somente poderá ser realizada via judicial, em petição protocolada nos próprios autos, ainda que os interessados sejam capazes e concordes.

Se todos os herdeiros fossem capazes, poderia ser realizada, por escritura pública, partilha amigável, cuja eficácia depende de posterior homologação judicial.

Um dos netos de Antônio poderia ser excluído da sucessão por indignidade, mas não deserdado, se desamparasse o avô enfermo.

Tendo o novo Código Civil incluído o cônjuge como herdeiro necessário, na sucessão legítima, a viúva de Antônio concorrerá com os netos do falecido.

José, herdeiro necessário de Antônio, não precisará levar à colação, no inventário de seu avô, o imóvel que lhe foi doado em janeiro de 2013.

Antônio não poderia nomear herdeiro testamentário sob condição.

será herdeiro com relação a todos os bens.

será herdeiro de Antônia com relação ao apartamento e meeiro com relação à casa na praia.

não será herdeiro de Antônia.

não terá direito ao apartamento e será meeiro da casa na praia.

terá direito à meação de todos os bens.

administra a herança mesmo depois da homologação da partilha.

representa o espólio em juízo e fora dele.

é, em regra, o cônjuge sobrevivente, mesmo que não conviva com o outro ao tempo da morte.

não está sujeito à pena de sonegados.

tem como remuneração os frutos da coisa que administra.