Questões de Direito Civil - Lei Complementar 95/98 - (Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis)

epígrafe.

preâmbulo.

ementa.

resumo.

prólogo.

clareza.

precisão.

univocidade.

ordem lógica.

máxima efetividade.

A lei será estruturada em três partes básicas, quais sejam, a parte inicial, a parte intermediária e a parte final

A epígrafe indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal

O primeiro artigo do texto de lei designará a identificação numérica singular à lei

A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei

O primeiro artigo do texto de lei indicará, preferencialmente, a cláusula de vigência.

Compreende-se por cláusula de revogação o prazo pelo qual a lei terá vigência, se temporária for.

A parte preliminar da lei compreende a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto, a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação.

É admissível a reordenação interna dos parágrafos ou incisos de um artigo de lei, identificando-se a existência da modificação.

Os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos, em incisos ou em alíneas; os incisos, em alíneas; e as alíneas, em itens.

Ementa, epígrafe e preâmbulo.

Epígrafe, ementa e preâmbulo.

Preâmbulo, ementa e epígrafe.

Preâmbulo, epígrafe e ementa.

Epígrafe, preâmbulo e ementa.