Questões de Direito Civil - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Aplicação da lei no tempo e no espaço

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Questão: 6 de 325

678537611a9c13b507012ee4

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Companhia de Água e Esgotos da Paraíba

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Aplicação da lei no tempo e no espaço

Apenas os itens I e IV estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Apenas os itens I, II e III estão certos.

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

Todos os itens estão certos.

Questão: 7 de 325

6788f53e568566eb2c05ce98

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre

Cargo(s): Analista Ministerial - Direito

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Aplicação da lei no tempo e no espaço

Julgue o item a seguir, em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) bem como ao tratamento dado pelo Código Civil aos contratos, à prescrição e à decadência.

A LINDB admite o chamado estatuto pessoal como vínculo para se aplicar a lei estrangeira.

Certo

Errado

Questão: 8 de 325

678e6556450276c7f80d5fd0

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Direito

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Aplicação da lei no tempo e no espaço

Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e com as regras de vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis.

No que se refere à eficácia das leis no espaço, o ordenamento jurídico brasileiro adota o princípio da territorialidade moderada, em razão de admitir, a um só tempo, as regras da territorialidade e da extraterritorialidade.

Certo

Errado

Questão: 9 de 325

6790f3c11b4821c49b002bbd

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Banco do Nordeste do Brasil

Cargo(s): Analista Bancário

Ano: 2018

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Aplicação da lei no tempo e no espaço

A respeito do ato jurídico perfeito, julgue o item subsecutivo.

O ato jurídico perfeito é aquele já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que tenha sido efetuado.

Certo

Errado

Questão: 10 de 325

Gabarito Preliminar

67a60718f5bbc4a5e20c0074

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Ceará

Cargo(s): Assistente Jurídico

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Aplicação da lei no tempo e no espaço

do local de nascimento do cônjuge mais velho.

brasileira.

do local de nascimento do cônjuge mais novo.

do local do primeiro domicílio conjugal.

do local de escolha dos cônjuges.