Questões de Direito Civil - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Aplicação da lei no tempo e no espaço
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Questão: 21 de 325
6513074445beee5da70b6519
Banca: FGV
Órgão: Procuradoria Geral do Município de Niterói/RJ
Cargo(s): Técnico de Procuradoria - Técnico Administrativo
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Aplicação da lei no tempo e no espaço
brasileira;
francesa ou pela lei alemã, indistintamente;
portuguesa;
espanhola;
alemã.
Questão: 22 de 325
6513074445beee5da70b651b
Banca: FGV
Órgão: Procuradoria Geral do Município de Niterói/RJ
Cargo(s): Técnico de Procuradoria - Técnico Administrativo
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Aplicação da lei no tempo e no espaço
brasileira, por se tratar da lei do local de nacionalidade do proprietário;
brasileira, por se tratar da lei do local em que se encontra situado o bem;
brasileira, por se tratar da lei do local de abertura da sucessão do proprietário anterior da sala;
estadunidense, por se tratar da lei do local em que o proprietário se encontra no momento atual;
canadense, por se tratar da lei do local de domicílio do proprietário.
Questão: 23 de 325
6515950ace9f13696f3f82f2
Banca: FGV
Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Cargo(s): Técnico Judiciário
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Aplicação da lei no tempo e no espaço
a sucessão será regida pelas leis brasileiras, considerando que o óbito ocorreu em Natal e que a única herdeira aqui assentou domicílio;
a sucessão será regida pelas leis inglesas, inclusive quanto aos imóveis existentes no Brasil, mesmo que a lei nacional seja mais favorável a Maria;
a capacidade para suceder (isto é, para ser herdeiro) é regulada pela lei do país onde o defunto tinha domicílio;
a sucessão será regida pelas leis brasileiras, exceto no que diz respeito ao imóvel situado em Londres, que deve observar as leis inglesas;
a sucessão será regida pelas leis inglesas, inclusive quanto aos imóveis existentes no Brasil, salvo se a lei nacional for mais favorável a Maria.
Questão: 24 de 325
6515a3a56802a66faf0105d7
Banca: FGV
Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Cargo(s): Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Aplicação da lei no tempo e no espaço
como Joana tem nacionalidade austríaca, a sucessão seria regida pela lei austríaca;
a sucessão será regida pela lei brasileira, caso a lei austríaca não seja mais favorável a Joana;
a sucessão será regida pela lei brasileira em relação a Joana e pela lei austríaca em relação a Marya;
a sucessão será regida pela lei brasileira, salvo se Johan, em testamento, dispôs que seria aplicada a lei austríaca;
a sucessão deve ser obrigatoriamente regida pela lei brasileira, considerando o local em que os bens se encontram.
Questão: 25 de 325
6539069f62d58abe320ea811
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social
Cargo(s): Analista de Tecnologia da Informação - Advocacia
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Aplicação da lei no tempo e no espaço