Questões de Direito Civil - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Aplicação da lei no tempo e no espaço

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Questão: 21 de 325

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Banca: FGV

Órgão: Procuradoria Geral do Município de Niterói/RJ

Cargo(s): Técnico de Procuradoria - Técnico Administrativo

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Aplicação da lei no tempo e no espaço

brasileira;

francesa ou pela lei alemã, indistintamente;

portuguesa;

espanhola;

alemã.

Questão: 22 de 325

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Banca: FGV

Órgão: Procuradoria Geral do Município de Niterói/RJ

Cargo(s): Técnico de Procuradoria - Técnico Administrativo

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Aplicação da lei no tempo e no espaço

brasileira, por se tratar da lei do local de nacionalidade do proprietário;

brasileira, por se tratar da lei do local em que se encontra situado o bem;

brasileira, por se tratar da lei do local de abertura da sucessão do proprietário anterior da sala;

estadunidense, por se tratar da lei do local em que o proprietário se encontra no momento atual;

canadense, por se tratar da lei do local de domicílio do proprietário.

Questão: 23 de 325

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Banca: FGV

Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Cargo(s): Técnico Judiciário

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Aplicação da lei no tempo e no espaço

a sucessão será regida pelas leis brasileiras, considerando que o óbito ocorreu em Natal e que a única herdeira aqui assentou domicílio;

a sucessão será regida pelas leis inglesas, inclusive quanto aos imóveis existentes no Brasil, mesmo que a lei nacional seja mais favorável a Maria;

a capacidade para suceder (isto é, para ser herdeiro) é regulada pela lei do país onde o defunto tinha domicílio;

a sucessão será regida pelas leis brasileiras, exceto no que diz respeito ao imóvel situado em Londres, que deve observar as leis inglesas;

a sucessão será regida pelas leis inglesas, inclusive quanto aos imóveis existentes no Brasil, salvo se a lei nacional for mais favorável a Maria.

Questão: 24 de 325

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Banca: FGV

Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Cargo(s): Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Aplicação da lei no tempo e no espaço

como Joana tem nacionalidade austríaca, a sucessão seria regida pela lei austríaca;

a sucessão será regida pela lei brasileira, caso a lei austríaca não seja mais favorável a Joana;

a sucessão será regida pela lei brasileira em relação a Joana e pela lei austríaca em relação a Marya;

a sucessão será regida pela lei brasileira, salvo se Johan, em testamento, dispôs que seria aplicada a lei austríaca;

a sucessão deve ser obrigatoriamente regida pela lei brasileira, considerando o local em que os bens se encontram.

Questão: 25 de 325

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social

Cargo(s): Analista de Tecnologia da Informação - Advocacia

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Aplicação da lei no tempo e no espaço

Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente.
A capacidade para suceder é regulada pela lei do domicílio do herdeiro ou legatário.