Logo Mapa da Prova

Questões de Direito Civil - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Integração e interpretação da lei

    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 56 de 228

63e626ca4a0d7839b92502c9

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público da União

Cargo(s): Analista do Ministério Público - Direito

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

A respeito de interpretação de lei, pessoas jurídicas e naturais, negócio jurídico, prescrição, adimplemento de obrigações e responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
Com a dissolução da pessoa jurídica, a personalidade desse ente não desaparece, mas subsiste até que a liquidação seja concluída.

Questão: 57 de 228

63ef858dce7261711d45f7f1

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo

Cargo(s): Auditor do Estado - Ciências Jurídicas

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Integração e interpretação da lei

No tocante ao conflito das leis no tempo e sua eficácia no espaço, julgue o item a seguir.
Ao aplicar, em território nacional, dispositivos de lei estrangeira, o juiz deve fazer uma interpretação sistemática e considerar possíveis remissões feitas a outras leis.

Questão: 58 de 228

63f61addbaea0a1f1b2ac7b9

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá/PR

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para outro local.

Consideram-se imóveis para efeitos legais os direitos reais sobre imóveis, as ações que os asseguram, o direito à sucessão aberta e aos materiais destinados à construção, enquanto não forem empregados.

Dada a complexidade do tema, interpretam-se ampliativamente os negócios jurídicos sobre os direitos autorais.

É possível a cobrança, perante a justiça brasileira, de dívida de jogo contraída em cassino, por brasileiro em estabelecimento estrangeiro com funcionamento de acordo com a lei estrangeira, não ofendendo a soberania nacional.

Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens imóveis.

Questão: 59 de 228

641dc49aad31d02809280503

copy

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Estado da Bahia

Cargo(s): Analista de Licitações e Contratos

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Considerando o Decreto nº 9.830/2019, que regula dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, julgue o item
A motivação das decisões deverá indicar as normas, a interpretação jurídica, a jurisprudência ou a doutrina que a embasaram, mas não poderá ser constituída por mera declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, pareceres, informações, decisões ou propostas que precederam a decisão.

Questão: 60 de 228

641dc49aad31d02809280505

copy

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Estado da Bahia

Cargo(s): Analista de Licitações e Contratos

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Considerando o Decreto nº 9.830/2019, que regula dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, julgue o item
A edição de atos normativos por autoridade administrativa poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, a qual ocorrerá preferencialmente por meio eletrônico.