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Questões de Direito Civil - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Integração e interpretação da lei

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Questão: 6 de 228

Gabarito Preliminar

67b3544b02f71e6a42094cf0

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Estado de Alagoas

Cargo(s): Analista Jurídico

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Integração e interpretação da lei

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
Quando a lei for omissa, é vedado ao juiz decidir valendo‑se de analogias.

Questão: 7 de 228

Gabarito Preliminar

67b3544b02f71e6a42094cf2

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Estado de Alagoas

Cargo(s): Analista Jurídico

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Integração e interpretação da lei

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

Questão: 8 de 228

Gabarito Preliminar

67bc7d5c2aff0e5991091163

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Banca: UECE - CEV

Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Ceará

Cargo(s): Técnico de Representação Judicial - Direito

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Integração e interpretação da lei

instruções, resoluções, pareceres e decisões administrativas.

portarias, instruções normativas e decisões administrativas.

portarias, pareceres técnicos e decisões administrativas.

regulamentos, instruções, pareceres e respostas a consultas.

regulamentos, súmulas administrativas e respostas a consultas.

Questão: 9 de 228

Gabarito Preliminar

67e1bf61698cb03c2b063b5e

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Tocantins e Distrito Federal

Cargo(s): Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Integração e interpretação da lei

No que diz respeito às fontes do direito, às normas jurídicas e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item a seguir.
As regras e os princípios das normas jurídicas não se confundem, já que estes são dotados de mais abstração e flexibilidade que aquelas, as quais, por sua vez, estabelecem padrões específicos e definidos de comportamento.

Questão: 10 de 228

Gabarito Preliminar

67e1bf61698cb03c2b063b62

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Tocantins e Distrito Federal

Cargo(s): Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Integração e interpretação da lei

No que diz respeito às fontes do direito, às normas jurídicas e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item a seguir.
A integração da norma jurídica é um método utilizado na hipótese de existência de lacuna normativa, ao passo que a subsunção é a aplicação direta da norma jurídica.