Questões de Direito Civil - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Integração e interpretação da lei

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Questão: 136 de 228

5f68bbed0905e96e67abecab

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Cargo(s): Analista Técnico Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Integração e interpretação da lei

No tocante à lei de introdução ao direito brasileiro, julgue os itens
a seguir.

Se a lei for omissa, o juiz poderá usar a equidade para decidir o caso concreto.

Certo

Errado

Questão: 137 de 228

5f68bd680905e96e6882b4a2

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Cargo(s): Técnico Judiciário - Auxiliar

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Integração e interpretação da lei

Com base na Lei de Introdução às Normas Brasileiras, julgue os
itens a seguir.

O estatuto pessoal é a situação jurídica em que o estrangeiro será regido pelas leis de seu país de origem.

Certo

Errado

Questão: 138 de 228

5f68bd680905e96e6882b4a8

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Cargo(s): Técnico Judiciário - Auxiliar

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Integração e interpretação da lei

Com base na Lei de Introdução às Normas Brasileiras, julgue os
itens a seguir.

A interpretação extensiva é uma das formas utilizadas pelo mecanismo de integração normativa por analogia.

Certo

Errado

Questão: 139 de 228

5f8595a70905e94534e813b7

Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura Municipal de Morro Agudo/SP

Cargo(s): Analista Legislativo

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Integração e interpretação da lei

será, automaticamente, restaurada, salvo disposição expressa em contrário da Lei “Y”.

não poderá ser restaurada, nem mesmo por disposição expressa em contrário, sendo necessária a edição de uma nova lei tratando da mesma matéria.

somente será restaurada, automaticamente, se a Lei “Y” tiver sido editada para vigorar temporariamente.

somente será restaurada se nenhuma outra lei for editada para tratar da mesma matéria, para não haver lacuna jurídica.

não será restaurada, automaticamente, salvo disposição em contrário.

Questão: 140 de 228

5f85ce0c0905e94534e8157b

Banca: VUNESP

Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Cargo(s): Notário e Registrador - Remoção

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Integração e interpretação da lei

simulação,

erro,

coaçao,

fraude contra credores.