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Questões de Direito Civil - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Integração e interpretação da lei

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Questão: 186 de 228

53f24fe61aa4c9a271000243

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Integração e interpretação da lei

da obrigatoriedade da lei.

da obrigatoriedade da jurisdição.

do devido processo legal.

do livre convencimento e o da persuasão racional.

da eventualidade processual.

Questão: 187 de 228

545b6e905f0b01864300023c

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Cargo(s): Técnico Judiciário – Área Administrativa/Judiciária

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Integração e interpretação da lei

No que se refere aos dispositivos da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e à vigência, aplicação, interpretação e integração
das leis, julgue os seguintes itens.
A interpretação teleológica consiste na análise da norma de forma contextual, com a comparação entre os dispositivos do próprio texto legal e outros diplomas normativos.

Questão: 188 de 228

545b6e905f0b01864300023d

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Cargo(s): Técnico Judiciário – Área Administrativa/Judiciária

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Integração e interpretação da lei

No que se refere aos dispositivos da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e à vigência, aplicação, interpretação e integração
das leis, julgue os seguintes itens.
A Lei Federal n.º 12.376/2010 renomeou a Lei de Introdução ao Código Civil para Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, mas não fez quaisquer alterações relativas às normas de interpretação, vigência e aplicação das leis.

Questão: 189 de 228

545b6e905f0b01864300023e

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Cargo(s): Técnico Judiciário – Área Administrativa/Judiciária

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Integração e interpretação da lei

No que se refere aos dispositivos da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e à vigência, aplicação, interpretação e integração
das leis, julgue os seguintes itens.
Conforme previsão expressa da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, nas hipóteses de omissão legislativa, serão aplicados a analogia, os costumes, a equidade e os princípios gerais de direito.

Questão: 190 de 228

548726964e5dd80e04000172

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Banca: FCC

Órgão: Assembleia Legislativa/RN

Cargo(s): Assessor Técnico de Controle Interno

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Integração e interpretação da lei

um expediente analógico, que iguala o cheque à nota promissória em todos os efeitos jurídicos.

costume secundum legem, isto é, que está de acordo com a norma jurídica positivada, expressa em lei.

um expediente doutrinário, porém contra texto expresso de lei.

uma criação jurisprudencial, que terminou aceita pelos usos e costumes comerciais.

costume praeter legem, isto é, destinado a suprir a lei nos casos de omissão, gerando efeitos de direito.