Questões de Direito Civil - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Integração e interpretação da lei

Limpar pesquisa

Configurar questões

Tamanho do Texto

Modo escuro

Questão: 191 de 229

53b44c689ca980c0e3000061

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério das Comunicações

Cargo(s): Atividades de Complexidade Intelectual - Especialidade 19

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Integração e interpretação da lei

Com referência à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens seguintes.

O direito pátrio permite a retroatividade de lei cível se expressamente previsto e não ofender o direito adquirido, o negócio jurídico consumado de acordo com a lei vigente à época de sua realização, e a coisa julgada.

Certo

Errado

Questão: 192 de 229

53b44c689ca980c0e3000062

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério das Comunicações

Cargo(s): Atividades de Complexidade Intelectual - Especialidade 19

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Integração e interpretação da lei

Com referência à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens seguintes.

Caso ex-companheiro homossexual requeira judicialmente pensão post mortem, não havendo norma sobre a matéria, o juiz poderá decidir o caso com base na analogia e nos princípios gerais de direito.

Certo

Errado

Questão: 193 de 229

53b44c689ca980c0e3000064

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério das Comunicações

Cargo(s): Atividades de Complexidade Intelectual - Especialidade 19

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Integração e interpretação da lei

Com referência à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens seguintes.

Na interpretação lógica de uma lei, parte-se da ideia de que a lei não existe isoladamente, devendo o seu sentido ser alcançado em consonância com as demais normas que inspiram o mesmo ramo do direito.

Certo

Errado

Questão: 194 de 229

53ee47b01b05f1b5b70001ab

Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Integração e interpretação da lei

Quando, não havendo norma prevista para a solução do caso concreto, o juiz decide utilizando um conjunto de normas próximas do próprio ordenamento jurídico. Neste caso, está aplicando

os costumes.

a analogia.

os princípios gerais de Direito.

a equidade legal.

a equidade judicial.

Questão: 195 de 229

53f24fe61aa4c9a271000243

Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Integração e interpretação da lei

Em termos de eficácia legislativa, entende-se que a lei é o parâmetro maior para o juiz. Este, porém, na omissão da lei, deverá decidir o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Este enunciado concerne ao princípio

da obrigatoriedade da lei.

da obrigatoriedade da jurisdição.

do devido processo legal.

do livre convencimento e o da persuasão racional.

da eventualidade processual.