Questões de Direito Civil - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Integração e interpretação da lei

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Questão: 201 de 229

513f93e6d66b8202000077c4

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Aracaju/SE

Cargo(s): Procurador

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Integração e interpretação da lei

Julgue os seguintes itens, acerca da Lei de Introdução ao Código Civil.

A analogia é uma das técnicas empregadas para a interpretação das leis, segundo a qual o juiz, ao aplicar a lei no caso concreto, declarará o exato sentido da lei. Por isso, decidir por analogia significa dizer que a decisão da causa foi idêntica àquela aplicada a outros litígios iguais.

Certo

Errado

Questão: 202 de 229

514f2a6b7ba6ad0200004755

Banca: FUNIVERSA

Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal

Cargo(s): Correição

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Integração e interpretação da lei

Conjuntamente com o Novo Código Civil, também uma nova Lei de Introdução entrou em vigor.

Toda lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

Uma das modificações trazidas pelo Novo Código Civil é a regra da repristinação no ordenamento jurídico.

Denomina-se coisa julgada a decisão administrativa ou judicial de que não caiba mais recurso.

No ordenamento jurídico nacional, o juiz poderá aplicar os costumes no julgamento das lides que lhe são postas.

Questão: 203 de 229

515b74dcac5f880200001c38

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Cargo(s): Agente de Proteção

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Integração e interpretação da lei

Com base no que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, julgue os itens seguintes.

A interpretação sistemática de uma norma implica a adequação da lei ao contexto da sociedade e aos fatos sociais.

Certo

Errado

Questão: 204 de 229

515c98e4b15cf30200002732

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Cargo(s): Técnico Judiciário

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Integração e interpretação da lei

Com base no que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Integração normativa consiste na obrigatoriedade de o juiz furtar-se à decisão quando a lei for omissa.

Certo

Errado

Questão: 205 de 229

5273f5a09a62f60500000112

Banca: FCC

Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo/SP

Cargo(s): Auditor Fiscal Tributário Municipal

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

decidirá com base na analogia, nos costumes e nos princípios gerais de direito.

decidirá com base na eqüidade e na jurisprudência.

decidirá o caso apenas se houver precedentes judiciais vinculantes dos tribunais superiores.

arbitrará a solução que lhe parecer mais justa, de forma motivada.

poderá escusar-se de proferir decisão.