Questões de Direito Civil - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Integração e interpretação da lei

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Questão: 41 de 225

64468ec2761add514e403683

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Cargo(s): Juiz Substituto

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Integração e interpretação da lei

interpretação sistemática.

analogia.

semântica.

interpretação lógica.

interpretação sociológica

Questão: 42 de 225

6464af40ebcf766cd85efe51

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Cargo(s): Técnico em Gestão

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Integração e interpretação da lei

Considerando o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no que diz respeito à vigência da norma jurídica, interpretação das leis e eficácia da lei no espaço, julgue o item a seguir.

Pelo princípio da lei do lugar da situação da coisa como elemento de conexão que qualifica os bens e disciplina as respectivas relações, o penhor regular-se-á pela lei do domicílio da pessoa em posse da coisa penhorada.

Certo

Errado

Questão: 43 de 225

64661ee04641d01e9c22fd2b

Banca: FGV

Órgão: Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro

Cargo(s): Técnico de Controle Interno

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

anular, de plano, o ato em questão, independentemente do vício, pois dos atos nulos não se originam direitos;

analisar a regularidade do ato, considerando as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado a decisão do agente;

decretar a invalidação do ato administrativo, para o que não há necessidade de motivação, por se tratar de ato vinculado;

reconhecer a nulidade do ato, a despeito das consequências administrativas da decisão de invalidação;

motivar eventual decisão de invalidação, ainda que com base em valores abstratos.

Questão: 44 de 225

6467aafde876727e397847ec

Banca: FGV

Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas

Cargo(s): Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

V – F – V.

V – V – V.

V – F – F.

F – V – F.

F – F – V.

Questão: 45 de 225

646ccfc7ededd90dd94c182e

Banca: FCC

Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá

Cargo(s): Fiscal da Receita Estadual

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

não responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas, nem mesmo em caso de dolo ou de culpa grave.

responderá pessoalmente por suas decisões, em caso de dolo ou erro grosseiro, mas não responderá, em nenhuma hipótese, por meras opiniões técnicas.

responderá pessoalmente por suas decisões apenas em caso de dolo, podendo responder por suas opiniões técnicas somente em caso de erro grosseiro.

responderá pessoalmente por suas decisões e opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.

responderá pessoalmente por opiniões técnicas em caso de dolo, mas não responderá, em nenhuma hipótese, por suas decisões.