Questões de Direito Civil - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Vigência
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Questão: 141 de 253
8895
Banca: FCC
Órgão: TRF - 2ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Vigência
a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga ou modifica a lei anterior.
a lei começa a vigorar em todo o País, salvo disposição em contrário, na data da sua publicação.
nos estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.
a lei revogada sempre se restaura quando a lei revogadora tiver perdido a vigência.
as correções a texto de lei já em vigor não são consideradas lei nova.
Questão: 142 de 253
7756
Banca: FCC
Órgão: TRE/PB
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Vigência
salvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes modifica a lei anterior.
a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida nos Estados estrangeiros se inicia dois meses depois de oficialmente publicada.
as correções a texto de lei já em vigor não consideram-se lei nova.
Questão: 143 de 253
7548
Banca: FCC
Órgão: TRE/MS
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Vigência
I, II e III.
I, II e IV.
I e III.
II e III.
II, III e IV.
Questão: 144 de 253
6983
Banca: FCC
Órgão: TJ/PE
Cargo(s): Analista Judiciário
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Vigência
I e II.
I, II e IV.
II e III.
II, III e IV.
III e IV.
Questão: 145 de 253
612400
Banca: CONSULPAM
Órgão: ICTIM/RJ
Cargo(s): Analista Jurídico
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Vigência
São corretas as assertivas I e III.
São corretas as assertivas I e II.
É correta apenas a assertiva I.
É correta apenas a assertiva III.