Questões de Direito Civil - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Vigência

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Questão: 141 de 253

8895

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Banca: FCC

Órgão: TRF - 2ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Vigência

a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga ou modifica a lei anterior.

a lei começa a vigorar em todo o País, salvo disposição em contrário, na data da sua publicação.

nos estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.

a lei revogada sempre se restaura quando a lei revogadora tiver perdido a vigência.

as correções a texto de lei já em vigor não são consideradas lei nova.

Questão: 142 de 253

7756

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Banca: FCC

Órgão: TRE/PB

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Vigência

salvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes modifica a lei anterior.

a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida nos Estados estrangeiros se inicia dois meses depois de oficialmente publicada.

as correções a texto de lei já em vigor não consideram-se lei nova.

Questão: 143 de 253

7548

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Banca: FCC

Órgão: TRE/MS

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Vigência

I, II e III.

I, II e IV.

I e III.

II e III.

II, III e IV.

Questão: 144 de 253

6983

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Banca: FCC

Órgão: TJ/PE

Cargo(s): Analista Judiciário

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Vigência

I e II.

I, II e IV.

II e III.

II, III e IV.

III e IV.

Questão: 145 de 253

612400

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Banca: CONSULPAM

Órgão: ICTIM/RJ

Cargo(s): Analista Jurídico

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Vigência

São corretas as assertivas I e III.

São corretas as assertivas I e II.

É correta apenas a assertiva I.

É correta apenas a assertiva III.