Questões de Direito Civil - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Vigência
Limpar pesquisa
Questão: 11 de 252
356023
Banca: VUNESP
Órgão: PGE/SP
Cargo(s): Procurador do Estado | Nível 1
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
ontológica ou iure condendo.
axiológica ou iure condendo.
axiológica ou iure condito.
ideológica ou iure condito.
ontológica ou iure condito.
Questão: 12 de 252
358232
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. São José do Rio Preto/SP
Cargo(s): Auditor Fiscal Tributário Municipal | Tipo 1
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Vigência
no lapso temporal entre a promulgação da lei e sua vigência, não podendo ser inferior a 45 (quarenta e cinco) dias.
na supressão de lei ou dispositivo legal, em razão da declaração de inconstitucionalidade, por controle concentrado.
na revogação tácita de lei, em virtude de lei posterior com ela incompatível.
no suprimento de omissão da lei pela aplicação da analogia, dos costumes e dos princípios gerais de direito.
na restauração da lei revogada por ter a lei revogadora perdido sua vigência, sendo admitida apenas quando há expressa disposição legal.
Questão: 13 de 252
354639
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. São Bernardo do Campo/SP
Cargo(s): Analista Tributário Financeiro I
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Vigência
a obrigatoriedade de cumprimento de determinada lei.
o prazo de vigência de uma lei temporária.
o tempo de vacância entre a data de publicação de determinada lei e sua efetiva vigência.
a restauração de vigência de determinada lei, por ter a lei revogadora perdido a vigência.
a utilização da analogia, dos costumes e dos princípios gerais de direito em caso de omissão da lei.
Questão: 14 de 252
355817
Banca: VUNESP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Vigência
salvo disposição em contrário, uma lei publicada em 01.08.2018 entrará em vigor em 14.09.2018.
não se considera lei nova aquela que simplesmente corrige o texto de lei já publicada.
a nova publicação da lei para correção de seu texto não interfere na contagem do prazo da vacatio legis.
a lei brasileira terá vigência apenas no território brasileiro.
o efeito repristinatório só se admite por expressa previsão legal.
Questão: 15 de 252
337611
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/AC
Cargo(s): Analista Técnico Judiciário - Judiciária
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Vigência
a seguir.