Questões de Direito Civil - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Questão: 221 de 253

462430

Banca: Inst. AOCP

Órgão: IPE-PREV/RS

Cargo(s): Analista - Direito | TARDE

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

V − F − V.

V − V − F.

F − F − V.

F − V − F.

F − V − V.

Questão: 222 de 253

460552

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Pires do Rio/GO

Cargo(s): Procurador Jurídico do Município

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Vigência

Sobre a vigência da lei, as pessoas jurídicas, a prescrição e a decadência, julgue o item que se segue.

É vedado à câmara de vereadores do Município de Pires do Rio estabelecer a data da vigência de lei aprovada pela referida câmera, já que essa data é determinada em lei específica e, logo, corresponde à data da sua publicação.

Certo

Errado

Questão: 223 de 253

459722

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Auditor Conselheiro Substituto

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Consoante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e as regras de domicílio da pessoa física, julgue o item a seguir.

Valorizando a transparência e a clareza normativa, secretário municipal pode proceder à consulta pública prévia para manifestação dos cidadãos da localidade com a finalidade de editar ato normativo exclusivo para a organização interna de sua secretaria.

Certo

Errado

Questão: 224 de 253

456204

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUNPRESP/EXE

Cargo(s): Analista de Previdência Complementar - Jurídica

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Vigência

A respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item a seguir.

Caso a lei B, que revogou a lei A, venha a ser revogada, a primeira volta a reger a matéria.

Certo

Errado

Questão: 225 de 253

456020

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MECON

Cargo(s): Técnico de Complexidade Intelectual - Direito

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Vigência

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que disciplina a aplicação das leis em geral, julgue o item a seguir.

Ocorre revogação tácita quando lei posterior regula inteiramente matéria de lei anterior ou seja com esta incompatível.

Certo

Errado

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