Questões de Direito Civil - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Vigência

anterioridade legal.

resilição.

retroação da lei.

repristinação.

sub-rogação.

e a Lei C revogaram a Lei A.

e a Lei C não revogaram e nem modificaram a Lei A.

e a Lei C modificaram a Lei A.

revogou a Lei A e a Lei C modificou a Lei A.

modificou a Lei A e a Lei C revogou a Lei A.

não existindo disposição em contrário, a Lei “X” terá vigência de cinco anos, prescrevendo após este período.

com a revogação da Lei nº 9.527/97, fica restaurado o direito de licença por assiduidade dos servidores federais.

salvo disposição em contrário, a Lei “X” começa a vigorar quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

a lei nova, em regra, tem vigência retroativa, cassando as licenças dos servidores federais que já se encontravam em gozo do direito.

A lei com vigência temporária não pode ser revogada, exceto durante a vacatio legis.

As correções a texto de lei durante a vacatio legis consideram-­se lei nova.

Salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de ofi­cialmente promulgada.

Lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia noventa dias depois de oficialmente promulgada.