Questões de Direito Civil - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

decidirá com base na analogia, nos costumes e nos princípios gerais de direito.

decidirá com base na eqüidade e na jurisprudência.

decidirá o caso apenas se houver precedentes judiciais vinculantes dos tribunais superiores.

arbitrará a solução que lhe parecer mais justa, de forma motivada.

poderá escusar-se de proferir decisão.