Questões de Direito Civil - Mora

O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, não constitui de pleno direito em mora o devedor.

Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este não poderá enjeitá-la, mas apenas exigir a satisfação das perdas e danos.

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, somente após interpelação judicial ou extrajudicial.

Considera-se em mora o credor que não quiser receber o pagamento no tempo, lugar e forma que a convenção estabelecer.

Purga-se a mora, por parte do devedor, oferecendo este o valor da prestação, mesmo sem a importância dos prejuízos decorrentes do dia da oferta.

Se houver termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que notificado pelo credor de sua conduta.

Havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.

O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, em qualquer hipótese, mesmo que sobrevindo caso fortuito ou de força maior.

Purga-se a mora por parte do credor, oferecendo-se este a receber o pagamento e sujeitando-se aos efeitos da mora até a mesma data.

absoluta, absoluta e relativa.

relativa, relativa e absoluta.

relativa, absoluta e absoluta.

absoluta, relativa e relativa.

absoluta, absoluta e absoluta.

considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou convenção estabelecer.

contam-se os juros de mora desde a propositura da ação.

o valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.

para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue o prejuízo.

nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que não executou o ato de que se devia abster.