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Questões de Direito Civil - Negócio jurídico

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Questão: 46 de 52

50621a7d5973940002000602

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo

Cargo(s): Advogado

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Negócio jurídico

Com relação a negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.
Quanto a sua formação, os negócios jurídicos são sempre bilaterais, fazendo-se necessária a declaração de vontade de duas ou mais pessoas para que o negócio se complete validamente, o que caracteriza uma relação contratual.

Questão: 47 de 52

51408d00b21c0d02000048f8

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Espírito do Santo

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Negócio jurídico

Julgue os itens que se seguem, acerca dos negócios jurídicos.
Um negócio jurídico anulável não pode ser confirmado pelas partes, e a declaração judicial de ineficácia do ato negocial retroage à data de sua celebração.

Questão: 48 de 52

5140d8f8b21c0d0200007d2d

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica/ES

Cargo(s): Procurador

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Negócio jurídico

Julgue os itens a seguir acerca do direito das obrigações e dos
contratos.
É lícita a venda de bens imóveis entre cônjuges, independentemente do regime de bens adotado no casamento. Contudo, exige-se a anuência de seus descendentes para a validade do negócio jurídico.

Questão: 49 de 52

5140e02d39255d020000808e

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional Federal 5ª Região

Cargo(s): Juiz Federal Substituto

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Negócio jurídico

Acerca dos contratos e dos atos unilaterais, segundo as
disposições do Código Civil, julgue os itens subseqüentes.
Os negócios jurídicos celebrados antes da entrada em vigor do atual Código Civil continuam regidos pelo disposto nas leis anteriores, seja quanto aos seus pressupostos de validade, seja quanto à sua executoriedade, mesmo quando produzam efeitos na vigência da nova lei civil.

Questão: 50 de 52

51439d7291c0da0200004173

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Advocacia Geral da União

Cargo(s): Procurador Federal

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Negócio jurídico

No Código Civil de 2002, no capítulo da parte geral dedicado aos
bens reciprocamente considerados, introduziu-se a figura das
pertenças, verdadeira novidade legislativa no âmbito do direito
privado brasileiro. A respeito dos bens reciprocamente
considerados, julgue os itens a seguir.
Em regra, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças.