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Questões de Direito Civil - Negócio jurídico

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Questão: 16 de 52

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara Legislativa dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Negócio jurídico

Com relação aos bens, julgue o item seguinte.
Os frutos e os produtos, para que possam ser objeto de negócio jurídico, devem estar separados do bem principal.

Questão: 17 de 52

63077f8e67d92074741a8dd7

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara Legislativa dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Negócio jurídico

Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue o item seguinte.
É permitido ao titular de direito eventual praticar atos para conservação desse direito enquanto se mantiver pendente a condição suspensiva ou resolutiva.

Questão: 18 de 52

63077f8e67d92074741a8dd8

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara Legislativa dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Negócio jurídico

Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue o item seguinte.
O dolo essencial torna o negócio jurídico nulo, enquanto o dolo acidental somente obriga o pagamento de indenização pelas perdas e danos.

Questão: 19 de 52

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara Legislativa dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Negócio jurídico

Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue o item seguinte.
No caso de responsabilidade solidária, se o credor fizer acordo parcial com um dos devedores para receber indenização por prejuízos decorrentes de ato ilícito, os demais devedores estarão exonerados da obrigação.

Questão: 20 de 52

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Negócio jurídico

celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

não revestir a forma prescrita em lei.

decorrente de vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

tiver por objeto fraudar lei imperativa.