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Questões de Direito Civil - Negócio jurídico

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Questão: 21 de 52

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná

Cargo(s): Advogado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Negócio jurídico

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
Negócio jurídico é a declaração de vontade, emitida em obediência aos seus pressupostos de existência, validade e eficácia, sem o propósito de produzir efeitos jurídicos.

Questão: 22 de 52

62976221e4cbce7a87577a8a

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná

Cargo(s): Advogado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Negócio jurídico

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
O erro é um estado de espírito positivo, qual seja, a falsa percepção da realidade, ao passo que a ignorância é um estado de espírito negativo, isto é, o total desconhecimento do declarante a respeito das circunstâncias do negócio.

Questão: 23 de 52

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara Legislativa dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Negócio jurídico

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o próximo item.
Efetivada a condição resolutiva aposta a um negócio jurídico de execução continuada, não serão atingidos os atos já praticados, sendo correto afirmar que, de regra, o implemento da condição resolutiva tem eficácia ex nunc com relação às prestações executadas.

Questão: 24 de 52

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara Legislativa dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Negócio jurídico

Com relação aos bens, julgue o item seguinte.
A indivisibilidade de um bem naturalmente divisível pode ser estabelecida por meio de negócio jurídico.

Questão: 25 de 52

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara Legislativa dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Negócio jurídico

Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue o item seguinte.
O dever de indenizar ante a prática de um ato ilícito inicia-se no momento da sua ocorrência, embora possa ser posterior a confirmação desse dever, bem como a quantificação da indenização.