Questões de Direito Civil - Obrigações divisíveis e indivisíveis

I e III.

I e IV.

I, II e IV.

II e III.

havendo dois ou mais devedores, cada qual será obrigado a pagar a respectiva quota parte, aplicando-se a regra pro parte.

o devedor que paga a dívida, sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados.

se um dos credores remitir a dívida, a obrigação ficará extinta em relação aos demais.

não admite a transação, novação, compensação com apenas um dos credores, caso em que opera a extinção global do débito.

não pode ser convertida em obrigação divisível, pois cada devedor é obrigado pela dívida toda.

divisível.

solidária.

principal.

condicional.

alternativa.

Em se tratando de solidariedade passiva, impossibilitada a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente e as perdas e danos.

Nas obrigações alternativas, se o título deferir a opção a terceiro e este não quiser, ou não puder exercê-la, a escolha passará automaticamente ao devedor.

A obrigação de dar coisa certa compreende apenas os acessórios dela expressamente mencionados.

Na obrigação de dar coisa incerta, indicada ao menos pelo gênero e pela quantidade, a escolha cabe ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação, não podendo ele escolher a melhor nem sendo obrigado a receber a pior.

Nas obrigações não divisíveis, havendo pluralidade de credores, poderá cada um deles exigir a dívida inteira; o devedor ou devedores se desobrigarão pagando a todos conjuntamente ou a um, dando este caução de ratificação dos outros credores.

o devedor, na obrigação indivisível, desobrigar-se-á, pagando a todos credores conjuntamente ou a um, independentemente de caução de ratificação dos outros credores.

é vedado a um só dos credores, na obrigação indivisível, receber a prestação devida por inteiro do devedor, sendo permitido o recebimento do equivalente em dinheiro.

se a obrigação se resolver em perdas e danos, se indivisível, perde esta qualidade; mas, se solidária, mantém-se, para todos os efeitos, a solidariedade.

se um dos credores, na obrigação solidária, remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente.

o credor, na obrigação indivisível, que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento responderá aos outros pela parte que lhes caiba.