Questões de Direito Civil - Pacto antenupcial

da separação obrigatória de bens, da comunhão universal e da comunhão parcial.

da comunhão parcial, da separação convencional de bens e de participação final nos aquestos.

da comunhão universal, da separação convencional de bens e de participação final nos aquestos.

de comunhão final nos aquestos, da separação obrigatória de bens e da comunhão parcial.

da separação convencional de bens, da separação obrigatória de bens e da comunhão parcial.

será arquivado e averbado no Registro Público de Empresas Mercantis, quando o cônjuge for empresário.

pode ser celebrado por instrumento particular desde que haja expressa concordância dos cônjuges.

é facultativo na celebração do casamento pelo regime da separação convencional de bens.

gera efeitos a partir da data em que os nubentes realizarem a sua celebração.

é necessário na celebração do casamento pelo regime da separação obrigatória de bens.

Se o pai, ou a mãe, abusar de sua autoridade, faltando aos deveres a eles inerentes ou arruinando os bens dos filhos, cabe ao juiz, requerendo algum parente, ou o Ministério Público, adotar a medida que lhe pareça reclamada pela segurança do menor e seus haveres, até suspendendo o poder familiar, quando convenha.

É anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e inexistente se não lhe seguir o casamento.

É admissível alteração do regime de bens, por meio de escritura pública, ressalvados os direitos de terceiros.

Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão universal.

não poderão celebrar pacto antenupcial, porque são sexagenários.

sujeitam-se ao regime da separação obrigatória de bens.

não poderão adotar o regime da comunhão parcial de bens.

poderão celebrar pacto antenupcial, adotando o regime da comunhão universal de bens.

só poderão adotar o regime da participação final nos aquestos.

pode ser realizado por instrumento particular, desde que contenha os mesmos requisitos do testamento particular.

quando realizado por menor, tem a eficácia sempre condicionada à aprovação de seu representante legal.

é ineficaz se não lhe seguir o casamento.

terá efeito perante terceiros a partir de sua elaboração, desde que constante de escritura pública.

é anulável se não realizado por escritura pública.