Questões de Direito Civil - Pagamento

à cláusula penal convencionada, apenas, que deverá ser rateada pelos irmãos.

ao valor antecipado e à multa, que serão rateados pelos vendedores, cabendo a Alberto o regresso dos valores.

ao valor antecipado, devido por qualquer dos irmãos e à multa, devida apenas por Rodrigo.

à multa, devida por inteiro por Alberto e Rodrigo e ao preço por eles rateado.

ao preço, rateado pelos vendedores e à multa, devida em sua integralidade por Rodrigo e na metade, por Aberto.

Em regra, o município não é civilmente responsável pelos danos que seus agentes causarem a terceiro, agindo com culpa ou dolo.

Os bens dos sócios de uma pessoa jurídica podem ser atingidos, para honrar obrigações desta, em caso de confusão entre o patrimônio dos sócios e o da pessoa jurídica.

As fundações são, em regra, pessoas jurídicas de direito público interno.

Os partidos políticos, em razão de sua natureza, não são considerados pessoas jurídicas.

Os municípios são pessoas jurídicas de direito público externo.

toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, desde que material, pode ser contratada mediante remuneração.

pode seu contrato ser estipulado por qualquer prazo, mesmo que se destine à execução de obra certa e determinada.

não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes pode resolver o contrato, a seu arbítrio, independentemente de prévio aviso.

a retribuição pagar-se-á depois de prestado o serviço se, por convenção ou costume, não houver de ser adiantada, ou paga em prestações.

se o prestador de serviço for despedido sem justa causa, quem o despediu deverá pagar-lhe por inteiro tanto a remune­ração vencida como a que venceria até o termo legal do contrato.

qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

o terceiro não interessado pode pagar a dívida, utilizando-se dos meios conducentes à exoneração do devedor, se o fizer em nome e à conta do devedor, mesmo com oposição deste.

o terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar e se sub-roga nos direitos do credor.

se o terceiro não interessado pagar antes de vencida a dívida terá direito ao reembolso a partir da data do pagamento, mesmo que anterior ao vencimento.

o pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, obriga a reembolsar aquele que pagou, mesmo se o devedor tinha meios para ilidir a ação.

nulidade do contrato.

inexistência do contrato.

rescisão do contrato.

presunção absoluta de pagamento.

presunção relativa de pagamento.