Questões de Direito Civil - Pagamento

Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado.

Em virtude do perecimento do bem, as três amigas responderão conjuntamente pelo equivalente mais as perdas e danos.

O perecimento da casa sempre conduz à resolução da obrigação.

Como a solidariedade se presume, as três amigas serão solidárias pelas perdas e danos por causa do perecimento do bem.

Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos; assim, as três amigas irão responder pelo equivalente em partes iguais, sendo que as perdas e danos só poderão ser exigidas de Ana Terra, culpada do perecimento.

Márcio poderá exercer a condictio indebiti, mas Ulisses não possui a soluti retentio.

Trata-se de uma obrigação moral, uma vez que se Márcio não cumprir voluntariamente, Ulisses não dispõe da ação creditória.

Márcio poderá compensar a dívida do jogo com uma eventual dívida oriunda da prestação de um serviço não pago por Ulisses.

A execução parcial de obrigação autoriza Ulisses a exigir o pagamento do restante.

A obrigação tem como característica produzir a irretratabilidade do pagamento feito em seu cumprimento.

Na hipótese de Baltazar ser sujeito vulnerável nessa relação jurídica, ele possuiria o direito de escolher o lugar do pagamento.

Em relação ao lugar do pagamento, a obrigação de Raimundo é classificada como portável.

Raimundo está correto, pois o recebimento do pagamento em local diverso do acordado configura aceitação tácita da mudança do local do pagamento, aplicando-se ao credor o instituto conhecido como dever de mitigar o próprio prejuízo.

Raimundo está correto, em razão da aplicação do princípio da obrigatoriedade dos contratos.

Baltazar está correto, em razão do instituto da supressio.

Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, exceto quando o credor se opuser, situação em que não haverá meios possíveis para pagamento

Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor

O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor

Se se der em pagamento coisa fungível, não se poderá mais reclamar do credor que, de boa-fé, a recebeu e consumiu, ainda que o solvente não tivesse o direito de aliená-la

É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas