Questões de Direito Civil - Pagamento

O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, salvo se mais valiosa.

O pagamento deve ser efetuado no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.

Nos termos do Código Civil, a remissão de dívida pelo credor extingue a obrigação independentemente de aceitação do devedor.

A obrigação se extingue por compensação quando na mesma pessoa se confundem as qualidades de credor e devedor.

quanto ao seu local, a regra é que o pagamento se efetive no domicílio do credor (dívida portable).

mesmo no caso de falência do devedor, não pode o credor cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato para o pagamento.

o pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.

o credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, não podendo recusá-la se mais valiosa.

do advogado, referente aos honorários de sucumbência, sobre o bem penhorado em execução de sentença, inclusive em relação ao valor principal devido à parte representada.

da fazenda pública por impostos referentes ao ano corrente e aos quatro anteriores.

do trabalhador agrícola, quanto à dívida de seu salário, sobre o produto da colheita para a qual houver concorrido com o seu trabalho.

de sociedade empresária funerária por despesas com o enterro, considerado o custo médio local com despesas funerárias.

decorrente de gastos para a sobrevivência da família do falecido nos seis meses posteriores ao óbito.

sub-rogou-se automaticamente no direito que o fornecedor de flores titularizava contra Fernando;

nada pode cobrar de Fernando, pois realizou o pagamento sem o conhecimento deste;

nada pode cobrar de Fernando, pois realizou o pagamento em nome próprio;

pode cobrar de Fernando o reembolso do valor pago, mas apenas a partir da data de vencimento da dívida original;

pode cobrar de Fernando o reembolso do valor pago, desde a data em que realizou o pagamento.

está em mora desde novembro de 2020.

está em mora desde dezembro de 2020.

está em mora desde fevereiro de 2021.

está em mora desde outubro de 2022.

não está em mora, pois ainda não foi intimada para o pagamento voluntário em sede de cumprimento de sentença.