Questões de Direito Civil - Pagamento

a unicidade de ato, de tempo, de lugar e de causa da obrigação, com pluralidade objetiva.

a unidade objetiva da prestação, com pluralidade de relações subjetivas.

a presunção legal de incidência, com pluralidade de relações jurídicas.

a disposição convencional com unicidade do ato, do tempo e da causa da obrigação.

o credor com preferência ou quirografário paga a dívida do devedor comum.

terceira pessoa interessada paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

o adquirente do imóvel hipotecado paga a credor hipotecário, bem como terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel.

terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

Ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em 90 (noventa) dias, a falta do pagamento.

O adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido; se o credor, notificado, não impugnar em 30 (trinta) dias a transferência do débito, entender-se-á dado o assentimento.

A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso; salvo se provar isenção de culpa, ou que o dano sobreviria ainda quando a obrigação fosse oportunamente desempenhada.

Se o pagamento da dívida por terceiro ocorrer antes do vencimento, terá direito ao reembolso imediatamente.

O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento do devedor, obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.

Se for dada em pagamento coisa fungível, o credor que, de boa-fé, a recebeu e consumiu poderá reclamar perdas e danos.

Só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu.

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, sub-rogando-se nos direitos do credor.

a assunção de dívida.

o pagamento.

a dação em pagamento.

a novação.

a confusão.