Questões de Direito Civil - Pagamento

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Questão: 36 de 119

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Banca: VUNESP

Órgão: Câmara Municipal de Orlândia/SP

Cargo(s): Procurador Jurídico

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Adimplemento e extinção das obrigações > Pagamento

poderá exigir o pagamento imediato da dívida por Tales e Pedro, uma vez que eles não prestaram nenhum tipo de garantia.

não poderá exigir o pagamento imediato de nenhum dos três, uma vez que o contrato estabelece a data de pagamento e a dívida não está vencida.

apenas poderá exigir o pagamento imediato de Luis, pois sua garantia não foi reforçada.

apenas poderá exigir o pagamento imediato de Tales, pois ele declarou falência.

poderá exigir o pagamento imediato de Tales e Luis.

Questão: 37 de 119

5eff21620905e95d5cc6b402

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Banca: VUNESP

Órgão: Câmara Municipal de Sertãozinho/SP

Cargo(s): Procurador Jurídico Legislativo

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Adimplemento e extinção das obrigações > Pagamento

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, bem como se sub-roga nos direitos do credor.

O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se provado depois que não era credor ao tempo do pagamento.

Designados dois ou mais lugares, cabe ao devedor escolher entre eles onde irá realizar o pagamento.

É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

As obrigações condicionais cumprem-se na data do implemento da condição, cabendo ao devedor a prova de que deste teve ciência o credor.

Questão: 38 de 119

5f0f07720905e967cee8099f

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Banca: VUNESP

Órgão: Câmara Municipal de Sumaré/SP

Cargo(s): Procurador Jurídico

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Adimplemento e extinção das obrigações > Pagamento

na vedação ao comportamento contraditório.

na teoria do adimplemento substancial.

na função social dos contratos.

na presumida vulnerabilidade do fornecedor pessoa física.

no instituto da suppressio.

Questão: 39 de 119

5f3e7b460905e967a2277fe2

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Banca: VUNESP

Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Cargo(s): Juiz de Direito Substituto

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Adimplemento e extinção das obrigações > Pagamento

como o contrato foi celebrado por escrito, somente poderia ser alterado ou desfeito pela mesma forma, razão pela qual seriam devidos todos os valores, tendo em vista o descumprimento do contrato por parte da loja de eletrodomésticos.

somente são devidos os valores posteriores ao distrato verbal que não é válido por não atender à mesma forma do contrato; em relação ao período em que houve fornecimento de combustível abaixo do previsto no contrato, configurou-se o denominado tu quoque.

não há que se falar na aplicação da supressio em razão da incidência do princípio do pacta sunt servanta. Entretanto, aplicável no caso a surrectio.

somente são devidos os valores do período de aquisição abaixo dos mínimos previstos no contrato, mas não os posteriores ao distrato verbal.

nenhum valor é devido, tendo em vista que incidiu a supressio em razão da concordância tácita do posto em fornecer combustível em valores abaixo dos contratualmente previstos, bem como ocorreu um distrato verbal válido.

Questão: 40 de 119

5f4d143c0905e967a103010a

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/MG

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Adimplemento e extinção das obrigações > Pagamento

João deverá demonstrar que o pagamento foi revertido em favor da sociedade, para se eximir das cobranças.

os pagamentos efetuados por João são válidos, pois Carlos é considerado credor putativo.

a validade dos pagamentos realizados por João depende de ratificação por Júlio, proprietário do imóvel.

João terá de pagar novamente o valor cobrado.