Questões de Direito Civil - Pagamento
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Questão: 36 de 119
5eff14840905e95d5cc6b35b
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara Municipal de Orlândia/SP
Cargo(s): Procurador Jurídico
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Adimplemento e extinção das obrigações > Pagamento
poderá exigir o pagamento imediato da dívida por Tales e Pedro, uma vez que eles não prestaram nenhum tipo de garantia.
não poderá exigir o pagamento imediato de nenhum dos três, uma vez que o contrato estabelece a data de pagamento e a dívida não está vencida.
apenas poderá exigir o pagamento imediato de Luis, pois sua garantia não foi reforçada.
apenas poderá exigir o pagamento imediato de Tales, pois ele declarou falência.
poderá exigir o pagamento imediato de Tales e Luis.
Questão: 37 de 119
5eff21620905e95d5cc6b402
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara Municipal de Sertãozinho/SP
Cargo(s): Procurador Jurídico Legislativo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Adimplemento e extinção das obrigações > Pagamento
O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, bem como se sub-roga nos direitos do credor.
O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se provado depois que não era credor ao tempo do pagamento.
Designados dois ou mais lugares, cabe ao devedor escolher entre eles onde irá realizar o pagamento.
É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
As obrigações condicionais cumprem-se na data do implemento da condição, cabendo ao devedor a prova de que deste teve ciência o credor.
Questão: 38 de 119
5f0f07720905e967cee8099f
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara Municipal de Sumaré/SP
Cargo(s): Procurador Jurídico
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Adimplemento e extinção das obrigações > Pagamento
na vedação ao comportamento contraditório.
na teoria do adimplemento substancial.
na função social dos contratos.
na presumida vulnerabilidade do fornecedor pessoa física.
no instituto da suppressio.
Questão: 39 de 119
5f3e7b460905e967a2277fe2
Banca: VUNESP
Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia
Cargo(s): Juiz de Direito Substituto
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Adimplemento e extinção das obrigações > Pagamento
como o contrato foi celebrado por escrito, somente poderia ser alterado ou desfeito pela mesma forma, razão pela qual seriam devidos todos os valores, tendo em vista o descumprimento do contrato por parte da loja de eletrodomésticos.
somente são devidos os valores posteriores ao distrato verbal que não é válido por não atender à mesma forma do contrato; em relação ao período em que houve fornecimento de combustível abaixo do previsto no contrato, configurou-se o denominado tu quoque.
não há que se falar na aplicação da supressio em razão da incidência do princípio do pacta sunt servanta. Entretanto, aplicável no caso a surrectio.
somente são devidos os valores do período de aquisição abaixo dos mínimos previstos no contrato, mas não os posteriores ao distrato verbal.
nenhum valor é devido, tendo em vista que incidiu a supressio em razão da concordância tácita do posto em fornecer combustível em valores abaixo dos contratualmente previstos, bem como ocorreu um distrato verbal válido.
Questão: 40 de 119
5f4d143c0905e967a103010a
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/MG
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Adimplemento e extinção das obrigações > Pagamento
João deverá demonstrar que o pagamento foi revertido em favor da sociedade, para se eximir das cobranças.
os pagamentos efetuados por João são válidos, pois Carlos é considerado credor putativo.
a validade dos pagamentos realizados por João depende de ratificação por Júlio, proprietário do imóvel.
João terá de pagar novamente o valor cobrado.