Questões de Direito Civil - Penhor

Dos temas descritos no enunciado, possuem natureza jurídica de Direitos Reais apenas a hipoteca e a anticrese, visto que a natureza jurídica do penhor é de Direito das Coisas, em razão de exercer-se apenas a posse por meio desse direito.

Anticrese é uma modalidade de título executivo extrajudicial, assim como a duplicata e a letra de câmbio.

De acordo com o Código Civil de 2002, o penhor pode recair apenas sobre bens móveis.

O penhor decorre essencialmente de determinação judicial.

Bens imóveis podem ser oferecidos como garantia em juízo, mas não em instrumentos particulares de contrato.

apenas os móveis que guarnecem a casa.

os móveis que guarnecem a casa e os equipamentos profissionais, bem como benfeitorias, incluindo as voluptuárias, salvo adornos suntuosos.

os móveis que guarnecem a casa e benfeitorias, exceto as voluptuárias.

os móveis que guarnecem a casa, o veículo de transporte e benfeitorias, exceto as voluptuárias.

apenas as benfeitorias.

I e IV.

III e IV.

I e III.

II e IV.

III.

deve ser acatado, pois a confusão patrimonial caracteriza abuso da personalidade jurídica, autorizando a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, com o atingimento dos bens particulares e penhoráveis de Jair.

não deve ser acatado, pois apenas o abuso da personalidade jurídica caracteriza a desconsideração da personalidade jurídica, o que não se dá com a confusão patrimonial.

deve ser acatado, pois a confusão patrimonial caracteriza abuso da personalidade jurídica, autorizando a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, que leva à sua dissolução.

não deve ser acatado, pois apenas nas relações de consumo se admite a desconsideração da personalidade jurídica.

deve ser acatado, pois o inadimplemento, por si só, autoriza a desconsideração da personalidade jurídica.

as garantias se extinguiram proporcionalmente ao pagamento das dívidas.

ficou extinta a garantia oferecida a Jonas, mas não ficou extinto o restante da dívida, e a garantia oferecida a Clodoaldo permaneceu íntegra, embora paga metade da dívida.

extinguiu-se a dívida contraída com Jonas e a garantia oferecida a Clodoaldo reduziu-se à metade ideal do imóvel.

são nulas as garantias oferecidas a Jonas e Clodoaldo, porque se trata de bem de família, mas as dívidas restantes subsistem.

os contratos são nulos, porque é ilícita a garantia oferecida como bem de família e os credores só poderão cobrar Lupércio com base no princípio que veda o enriquecimento sem causa.