Basta consultar estes dispositivos do NCC:Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:I - os menores de dezesseis anos;II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;IV - os pródigos.Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial.

Julgue os itens que se seguem, acerca da personalidade e da
capacidade.


Considere a seguinte situação 
hipotética. Carla está no sétimo mês de gestação e, tendo conhecimento
de que o bebê será do sexo feminino, escolheu o nome 
de Isadora para a criança. Nessa situação, Isadora é dotada de personalidade, podendo
receber em doação um imóvel.

A capacidade é a medida da personalidade, sendo que para uns a capacidade é plena e para outros, limitada.

A personalidade jurídica da pessoa natural inicia-se com o nascimento com vida, e não com a concepção, conforme art. 2º do NCC:Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

A personalidade jurídica da pessoa natural começa com a
concepção.

Julgue os itens seguintes, acerca do direito civil.

Trata-se de emancipação legal (art. 5º, pu, IV, NCC), razão por que a pessoa ficará habilitada para exercer pessoalmente os atos da vida civil.Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;II - pelo casamento;III - pelo exercício de emprego público efetivo;IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

Ainda que menor de dezoito anos, uma pessoa estará habilitada
à prática de todos os atos da vida civil pela colação de grau em
curso de ensino superior.

Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os
itens que se seguem.

Questões de Direito Civil - Personalidade e capacidade - Médio